Pauta da 115ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 21 de março de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário.
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr.Anderson Silva de Aguilar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 108ª RE de 27/10/2017 e da 109ª RE de 08/11/2017.
5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa COPAM que estabelece diretrizes e procedimentos para aparalisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabelece critérios para
elaboração e apresentação do Relatório de Paralisação da Atividade Minerária, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD e do Plano Ambiental de Fechamento de Mina - PAFEM e dá
outras providências. Apresentação: FEAM. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Gustavo Henrique Wykrota Tostes representante da PONTO TERRA, Thaís Rêgo de Oliveira representante do IBRAM,Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG e Newton Reis de Oliveira representante do CREA-MG.
Apresentação Pafem Minuta DN Copam rev. DN 127
5.2 Minuta de Deliberação Normativa COPAM que revoga a Deliberação Normativa COPAM nº 195 de 3 de abril de 2014, que estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria. Apresentação: FEAM
Minuta de DN Copam rev. DN 195
6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
6.1 Vereda Imobiliária Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 10897/2009/001/2009 - Auto de Infração Nº
008551/2009. Apresentação: Procuradoria Jurídica da FEAM.
1ª Parte 2ª Parte 3ª Parte 4ª Parte 5ª Parte
6.2 Fertilizantes Fosfatados S.A./Fosfértil - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberaba/MG - PA/Nº CAP 475159/17 - AI/ Nº 268/2001. Apresentação: Supram TMAP.
1ª Parte 2ª Parte 3ª Parte 4ª Parte
7. Processo Administrativo para exame de Recurso do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC:
7.1 Auto Posto Serra Negra Ltda. - Postos de abastecimento de combustíveis - Alterosa/MG - PA/Nº 02650/2001/001/2007 - Auto de Infração Nº 503/2007. Apresentação: Procuradoria Jurídica da FEAM.
1ª Parte 2ª Parte 3ª Parte 4ª Parte 5ª Parte 6ª Parte 7ª Parte 8ª Parte 9ª Parte
Anderson Silva de Aguilar
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal