Sobre o COPAM:
Qual é o regimento interno do COPAM?
R: Deliberação Normativa COPAM nº 177, de 22 de agosto de 2012 - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Qual é a atual norma que organiza o COPAM?
R: Decreto Estadual Nº 46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Decreto nº 47.565/2018 - Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
Qual a sua composição/estrutura do COPAM?
Mandato 2016/2018: prorrogado pela Deliberação Copam 1.384/18
Existe uma agenda para as reuniões do Copam?(Clique aqui)