Mandatos prorrogados pela DN Copam 1.384/19.

I - Plenário (Mandato 2016 - 2018).

II - Câmara Normativa Recursal - CNR (Mandato 2016 - 2018). - 

III - Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas- CEM (Mandato 2016 - 2018);

IV - Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB (Mandato 2016 - 2018);

VI - Câmara de Atividades Industriais - CID (Mandato 2016 - 2018);

VII - Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP (Mandato 2016 - 2018);

VII - Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF (Mandato 2016 - 2018); (alterada pelo Decreto 47.565/18, art.2º, alínea F)

 ● Índice de Participação dos Conselheiros (Até 2014).

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Calendário de atividades:
	13 AGO		Edital.
	13 AGO		Prazo para impugnação do Edital. (Término 30/AGO/2019)
	13 AGO		Habilitação de usuário externo no SEI, para impugnação. (Término 28/AGO/2019, até as 17:00)
	13 AGO		Habilitação de usuário externo no SEI, para inscrição. (Término 11/SET/2019, até as 17:00)
	13 AGO		Inscrição no processo eletrônico no SEI. (Término 13/SET/2019)
	16 SET		Análise das Inscrições. (Término 7/OUT/2019)
	8 OUT		Resultado da análise das inscrições
	8 OUT		Prazo para interposição de Recurso (Término em 18/OUT/2019)
	21 OUT		Prazo para análise dos recursos interpostos. (Término em 31/OUT/2019)
	1 NOV		Resultado: Entidades Habilitadas após período recursal
	4 NOV		Envio do login e senha para a realização da votação.(Término em 6/NOV/2019)
	07 NOV		Prazo para conferência do envio da senha de votação online.(Término em 8/NOV/2019)
	13 NOV		Votação online  (Retificação: início 13/nov  até às 23:00 do dia 14/nov/2019)
	18 NOV		Retificado: Divulgação do resultado da votação: candidatos eleitos.
	20 NOV		Sessão de desempate, se houver, com divulgação do resultado (as 14:00).
	21 NOV		Resultado das eleições após sessão de desempate.
	22 NOV		Prazo para recurso contra o resultado da eleição. (Término 2/DEZ/2019)
	3 DEZ		Análise dos recursos interpostos. (Término 10/DEZ/2019)
	11 DEZ		Divulgação do resultado FINAL da eleição.
	12 DEZ		Indicação dos representantes das entidades eleitas. (Término 20/DEZ/2019)
			Dúvidas? Consulte a legislação!
			Formalize a solicitação de esclarecimentos através do e-mail:
			eleicaocopam2019@meioambiente.mg.gov.br

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Processo eletivo de membros da sociedade civil para representação no Plenário, nas Câmaras Técnicas Especializadas e nas Unidades Regionais Colegiadas do COPAM

O processo de recomposição do Plenário, Câmaras Técnicas Especializadas e Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais teve início no dia 23 de julho com a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do Edital de Convocação Semad/Copam nº 01/2016, que estabelece regras para o processo de eleição para o mandato 2016/2018. No dia 25 de julho, teve início o prazo para recursos contra o edital que se estenderá até o dia 3 de agosto.

Ao todo, serão eleitos 258 conselheiros que terão mandato no biênio 2016/2018 e comporão o Plenário, as sete Câmaras Técnicas Especializadas e as dez Unidades Regionais Colegiadas do Copam. A principal novidade do processo eleitoral em 2016 é que as instituições serão eleitas juntamente com os seus representantes.

O edital prevê seguintes vagas: representantes de Organizações Não-Governamentais legalmente constituídas para a Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, cadastradas há pelo menos um ano no Cadastro Estadual de Entidades ambientalistas (CEEA); de Entidades Civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente; de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida. No caso das URCs, serão eleitas também as entidades de âmbito regional cujas atividades tenham inter-relação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente.

O período do cadastro para a habilitação dos interessados será de 04 de agosto até 05 de setembro e a eleição será realizada, exclusivamente pela internet, nos dias 26 e 27 de setembro. A divulgação do resultado final do processo eletivo acontecerá no dia 28 de outubro de 2016.

Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser enviadas para o email assoc@meioambiente.mg.gov.br. O contato pode ser feito também pelos telefones 3915-1559 e 3915-1547.

Ficha Cadastral do Conselheiro (Titular)

Ficha Cadastral do Conselheiro (1º Suplente)

Ficha Cadastral do Conselheiro (2º Suplente)

Resultado final do processo eletivo para o biênio 2016-2018 (28/10/2016)

Divulgação do resultado da eleição, após sessão de desempate (18/10/2016)

Orientações sobre a sessão de desempate - Processo Eletivo COPAM 2016-2018 - clique aqui

Divulgação após recursos:

Até o momento (10/10/2016), não houve alteração no resultado dos eleitos, após prazo estabelecido para recurso.

O recurso protocolado e entregue na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no dia 07/10/2016, foi indeferido, após análise pela Procuradoria Jurídica. Dessa forma, os resultados divulgados nas datas de 28/09/2016 e 18/10/2016, permanecem inalterados.

Tabela dos Eleitos: 

Resultado da votação (28/09/2016): 

Divulgação do Resultado Final da Habilitação, após Análise dos Recursos 22/09/2016

Resultado da Habilitação 12/09/2016

Divulgação do recurso contra o Edital (03/08/2016)

Edital

Calendário das Atividades

Publicação do Edital no Diário Oficial (IOF)
Publicação no Diário Oficial 23 07 2016 pág. 21
Publicação no Diário Oficial 23 07 2016 pág. 22
Publicação no diário Oficial 23 07 2016 pág. 23

Anexos:

Anexo II - Ficha Cadastral referente ao Eleitor e ou Elegível para o Plenário do COPAM

Anexo III - Ficha Cadastral referente ao Eleitor e ou Elegível para as Câmaras Técnicas Especializadas do COPAM

Anexo IV - Ficha Cadastral referente ao Eleitor e ou Elegível para as Unidades Regionais Colegiadas do COPAM

Para os Anexos II, III e IV é obrigatório o preenchimento de todos os itens da(s) Ficha(s) Cadastral(is), com letra legível. A(s) Ficha(s) Cadastral(is) deverão ser assinadas pelo representante legal da entidade. Essas Fichas deverão ser encaminhadas conforme disposto no art. 2º, inciso II, art. 5º, inciso V, art. 8º, inciso I, alínea “a” e art. 11, inciso I, deste edital. O não cumprimento desta obrigação excluirá automaticamente a entidade do processo eletivo.

Legislação
LEI Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema
Decreto Estadual Nº 46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. 
Deliberação COPAM Nº 850 a 858, DE 06 DE ABRIL DE 2016;

Deliberação COPAM Nº 895 a 904, DE 20 DE JUNHO DE 2016;

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Plenário

Câmara Normativa e Recursal - CNR

Câmaras Técnicas Especializadas de:

- Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM

- Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB

- Atividades Minerárias - CMI

- Atividades Industriais - CID

- Atividades Agrossilvipastoris - CAP

- Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF

- Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE

Unidades Regionais Colegiadas - URCs

- Alto São Francisco

- Jequitinhonha

- Leste Mineiro

- Norte de Minas

- Noroeste de Minas

- Rio das Velhas

- Rio Paraopeba

- Sul de Minas

- Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

- Zona da Mata