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  • 29/12/2023

    No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

  • 29/12/2023

    Os comitês são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários de água (indústria, mineração etc) e sociedade...

  • 29/12/2023

    Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. Os...

  • 20/01/2024

    Diagnóstico Meteorológico Mensal Novembro de 2023.pdf Diagnóstico Meteorológico Mensal Dezembro de 2023.pdf Diagnóstico Meteorologico Mensal Outubro de 2023.pdf 2023_Avaliação_PS_MG.pdf...

  • 21/01/2024

    Sobre o Monitor de Secas Informativos Monitor de Secas

  • 28/12/2023

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  • 08/03/2024

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  • 01/02/2024

      Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Em elaboração Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada...