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Monitoramento Qualidade das águas O projeto Águas de Minas é responsável pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas de Minas Gerais. Em execução desde 1997, o programa...

Fiscalização Incluir Conteudo

Objetivo A Cobrança visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. Através do estabelecimento de um preço público para o...

Sistema de Gerenciamento Incluir conteudo

Comitês de Bacia Hidrográfica São órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São competências...

Orientações para o processo de formação de comitês A criação de comitês será efetivada conforme a Lei 13.199/99 e conforme a divisão hidrográfica do Estado, tendo como base as "Unidades de...