Comitês de Bacias Hidrográficas

Os comitês são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários de água (indústria, mineração etc) e sociedade civil se reúnem para debater e deliberar sobre a gestão das águas da bacia.
 

Entre os anos de 1998 e 2009, visando uma gestão efetiva, descentralizada e participativa dos recursos hídricos no estado de Minas Gerais, foram criados 36 Comitês de Bacias Hidrográficas.
 

Em Minas Gerais, os comitês são compostos por representantes do poder público estadual, do poder público municipal, de usuários de água (indústria, mineração etc) e de entidades da sociedade civil. Os conselheiros são eleitos por um processo democrático e nomeados pelo governador, com mandato renovado a cada quatro anos.
 

As reuniões dos comitês são públicas e todos os participantes podem manifestar a sua opinião sobre os temas discutidos na plenária. O direito ao voto, entretanto, é restrito aos membros do comitê, que são escolhidos por meio de processo eleitoral e nomeados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos.
 

Ao fazer parte de um comitê, o conselheiro poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto. Ele será responsável por discutir e definir questões importantes como as ações e os investimentos prioritários para a bacia, as metas de qualidades para os cursos de água da região, considerando os diferentes usos, a cobrança pelo uso da água, a aprovação ou não de outorga de empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, dentre outros. Os conselheiros também têm papel fundamental de arbitrar os conflitos pelo uso da água em sua bacia.
 

Para mais informações sobre os 36 Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais acesse o Portal dos Comitês.