Cálculo do Valor - Igam
Cálculo do Valor
Artigo
O valor é calculado anualmente pelo Igam com base nas informações de uso da água do ano anterior, considerando:
1)Os dados constantes nas outorgas de direito de uso da água;
2)Os dados de uso da água declarados anualmente pelos usuários na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)
3)Equações e preços aprovados por meio de deliberação normativas dos respectivos comitês de bacia hidrográfica. Os preços são anualmente atualizados pelo Igam com base no Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), conforme determinação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG).
Consumidor Amplo (IPCA), conforme determinação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG).
De acordo com as diretrizes aprovadas pelo CERH-MG, a metodologia para cálculo e fixação dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos deve buscar a simplicidade e transparência na sua formulação, objetivando o fácil entendimento pelo usuário pagador. Assim, as metodologias aprovadas pelos comitês a partir de 2021 são baseadas na seguinte equação básica:
Clique aqui para ter acesso às metodologias de cada comitê.
