A posse dos novos conselheiros está prevista para setembro de 2011. Ao serem empossados, eles estarão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia do rio Paraopeba, que abrange 48 municípios na região Central do Estado. Poderão, ainda, definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano Diretor da Bacia e a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.
A gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entidade que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), Lílian Domingues, ressalta a importância do processo de renovação de membros dos Comitês. “É fundamental garantir uma gestão das águas descentralizada, com a maior participação possível da sociedade nas decisões políticas sobre essa gestão em Minas”, defende.
Gestão do CBH Paraopeba
De acordo com o atual presidente do CBH Paraopeba, Fábio Santos Dutra, o Comitê priorizou nessa última gestão o desenvolvimento de estudos e ações para se conhecer a real condição socioambiental da bacia e dar suporte à tomada de decisões para a gestão das águas. “Somente através de informações técnicas e científicas de qualidade é possível promovera discussão, planejamento e gerenciamento adequados na bacia”, afirma. Dutra destaca entre os projetos do Comitê a construção do Sistema de Informações Geográficas das Águas da Bacia do Paraopeba, o SIG-Paraopeba.
O instrumento, concluído em 2010, integra uma série de dados georreferenciados, ou seja, referenciados por coordenadas geográficas, como dados cartográficos, censo, cadastro de usuários de água urbano e rural e imagens de satélite. Ele também permite combinar informações e gerar novos dados, como mapas temáticos.
O SIG-Paraopeba já está disponível para consulta da equipe técnica do Comitê. A proposta é disponibilizar os dados também para a comunidade, ainda em 2011, em ambiente web e com uma interface de fácil interação. O Sistema foi beneficiado com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) e teve um investimento total de R$ 360 mil. O Fhidro, que pertence ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos.
Outro projeto destacado por Dutra foi a realização do cadastro de usuários de água da bacia em parceria com o IGAM e a Agência Nacional de Águas (ANA). Também foi elaborado o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia. O estudo ainda será avaliado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) e apresenta o diagnóstico, os cenários e as tendências das disponibilidades e demandas hídricas, além de medidas e programas de conservação e recuperação de bacia do rio Paraopeba. Todos os projetos e ações do Comitê podem ser consultados no site: www.aguasdoparaopeba.org.br. Já a lista dos novos conselheiros também está disponível no site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (www.igam.mg.gov.br) e no Portal dos Comitês (http://comites.igam.mg.gov.br/new/).
Ascom/Sisema
