Valores de custos de análise e publicações por modo de uso de recurso hídrico

 

Código	Uso Recurso Hídrico	Valor Análise/Publicação	Valor Insignificante
01	Captação em corpos de água (rios, lagoas naturais,etc.)	R$ 724,72	R$ 24,72
02	Captação em barramento em curso de água, sem regularização de vazão	R$ 957,31	R$ 24,72
03	Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (Área máxima inundada menor ou igual 5,00 HA)	R$ 1.656,19	R$ 24,72
04	Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (Área máxima inundada maior 5,00 HA)	R$2.821,36	-
05	Barramento em curso de água, sem captação	R$ 957,31	R$ 24,72
06	Barramento em curso de água, sem captação para regularização de vazão	R$ 957,31	R$ 24,72
07	Autorização para perfuração de poço tubular	R$ 77,53	-
08	Captação de água subterrânea por meio de poço tubular já existente	R$ 724,72	-
09	Captação de água subterrânea por meio de poço manual (cisterna)	R$ 724,72	R$ 24,72
10	Captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração	R$ 7.518,31	-
11	Captação de água em surgência (nascente)	R$ 724,72	R$ 24,72
12	Desvio parcial ou total de curso de água	R$ 724,72	-
13	Dragagem, limpeza ou desassoreamento de curso de água	R$ 724,72	-
14	Dragagem de curso de água para fins de extração mineral	R$ 724,72	-
15	Canalização e/ou retificação de curso de água	R$ 724,72	-
16	Travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros)	R$ 724,72	-
17	Estrutura de transposição de nível (Eclusa)	R$ 724,72	-
18	Lançamento de efluente em corpo de água	R$ 2.223,60	-
20	Aproveitamento de potencial hidrelétrico	R$ 5.684,35	-
21	Água fornecida pela concessionária de água local	-	-
22	Uso de recurso hídrico em corpo de água de domínio da União	-	-
23	Captação de água subterrânea para fins de pesquisa hidrogeológica	R$ 5.346,51	-
24	Rebaixamento de nível de água subterrânea de obras civis	R$ 875,36	-
25	Uso Coletivo – Processo único de outorga	Ver próxima tabela 11	-
26	Dragagem em cava aluvionar para fins de extração mineral	R875,36	-
30	Retificação	R$ 624,32	104,49

Uso Coletivo – Processo único de outorga

Código	Qtde. Inicial	Qtde. Final	Valor Análise
25	3	5	R$ 3.633,19
25	6	10	R$ 4.168,45
25	11	15	R$ 7.266,41
25	16	20	R$ 7.801,68
25	21	25	R$ 10.899,61
25	26	30	R$ 11.434,88
25	31	35	R$ 14.532,80
25	36	40	R$ 15.068,09
25	41	45	R$ 18.165,99
25	46	50	R$ 18.701,29
25	51	55	R$ 19.401,22
25	56	60	R$ 19.877,61
25	61	65	R$ 25.432,41
25	66	70	R$ 23.111,15
25	71	75	R$ 29.065,60
25	76	80	R$ 29.600,89
25	81	85	R$ 32.698,80
25	86	90	R$ 33.234,09
25	91	95	R$ 36.331,57
25	96	100	R$ 36.911,45