Diretrizes

Artigo

Promover e executar a Política Estadual de Recursos Hídricos para que se tenha um mesmo parâmetro de política, planejamento e gerenciamento entre os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Incentivar a mobilização social com vistas a executar uma gestão compartilhada das Águas;

Implementar os instrumentos de gestão de Recursos Hídricos para que seja assegurada a oferta de Água adequada em quantidade e qualidade em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável;

Coordenar a Agenda Azul do Estado que menciona temas ligados à Gestão de Recursos Hídricos tais como: outorga do uso da água; formação de Comitês de Bacias Hidrográficas; projetos de proteção de mananciais e de abastecimento; sistemas de uso de água para finalidades múltiplas; drenagem; prevenção de enchentes e secas; regularização de rios, etc.