Foto:Bernardo Dias/CMBH

Sessão na Câmara atendeu a requerimento para tratar do impacto do desastre sobre os recursos hídricos

 

Dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentaram as ações da pasta ambiental mineira a vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre questões relativas ao abastecimento público de água da capital mineira. O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, e o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, apresentaram estudos e resultados de visitas realizadas após o rompimento da Barragem 1, da Vale, em Brumadinho.

A reunião foi realizada no Plenário Helvécio Arantes, da Câmara Municipal, em Belo Horizonte e atendeu ao requerimento da vereadora Bella Gonçalves e dos vereadores Edmar Branco, Gabriel de Azevedo, Irian Melo, Pedro Nogueira Barbosa Wesley Moreira de Pinho. Bella Gonçalves explicou que a motivação para a realização da CPI foram as consequências relacionadas ao abastecimento de água para a capital mineira com o rompimento da barragem.

 

Foto: Emerson Gomes

Presidente da Feam, Renato Brandão, esclareceu sobre as atribuições da Fundação nas ações pós-desastre

Renato Brandão esclareceu as funções de cada órgão da pasta ambiental do Governo de Minas Gerais e explicou as interfaces de cada casa que integra o Sisema com o episódio que ocorreu em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Ele lembrou que as primeiras buscas foram direcionadas para localizar vidas. A Feam ficou a cargo de monitorar as medidas a fim de diminuir o carreamento do rejeito para o Córrego Ferro-Carvão e para o rio Paraopeba. Já o Igam realiza, desde o rompimento, o monitoramento da qualidade da água nos cursos d´água atingidos pela pluma de rejeitos, enquanto o IEF designou uma equipe de profissionais para avaliar os danos provocados à vegetação e à fauna, incluindo à ictiofauna.

 

“Existem no local do rompimento três estruturas construídas pela Vale para diminuição do carreamento do rejeito para o Córrego Ferro-Carvão, além da dragagem do curso d´água até a confluência com o rio Paraopeba”, explicou Renato Brandão. “Todo o trabalho vem sendo realizado com recursos da empresa e monitorado pela Feam”, completou.

 

Renato Brandão explicou que a Feam realiza o trabalho de Gestão de Barragens no Estado de Minas Gerais. O banco de dados reúne as informações prestadas pelos empreendimentos com relação às estruturas existentes no Estado como: localização, capacidade e a situação mais atual de segurança (estabilidade garantida, sem garantia de estabilidade ou auditor não concluiu pela estabilidade).

 

“Hoje, a ANM (Agência Nacional de Mineração) é o órgão que fiscaliza as Barragens, segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)”, observou Renato. “A Feam atua na fiscalização dessas estruturas de forma complementar”, disse. Recentemente, em fevereiro de 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a Política Estadual de Segurança de Barragens, que estabeleceu normas sobre o licenciamento e também sobre a fiscalização dessas estruturas. Um Decreto será publicado, regulamentando essa Lei.

 

O presidente da Feam lembrou ainda que os órgãos ambientais do Governo de Minas Gerais possuem uma nova ferramenta para auxiliar na localização, licenciamento e fiscalização das barragens existentes em Minas Gerais: a Plataforma Digital de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema (IDE-Sisema). O sistema usa os dados que a Feam tem cadastrados, desde 2002, com os dados das estruturas, e informações sobre as condições de estabilidades e que também são relevantes para o licenciamento ambiental.

 

Recursos Hídricos

 

Foto:Bernardo Dias/CMBH 

Diretora-geral do Igam, Marília Melo, destacou todo o trabalho de monitoramento da qualidade da água do Rio Paraopeba

A diretora-geral do Igam, Marília Carvalho de Melo, explicou que, desde o dia do rompimento, o Igam instituiu uma rede de monitoramento emergencial para acompanhar o deslocamento da pluma de rejeitos que se deslocou da barragem 1. “Diferente do rompimento da barragem de Mariana, a rede de monitoramento montada em Brumadinho é integrada, com a participação da ANA (Agência Nacional das Águas), da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) ”, afirmou.

A participação da ANA se dá em função do rio Paraopeba se tornar um curso d´água federal, quando chega a barragem de Três Marias. A CPRM é um órgão federal que cuida do monitoramento da qualidade da água e a Copasa é o órgão estadual responsável pelo abastecimento público.

A rede de monitoramento montada após o rompimento da Barragem 1 é composta por 14 postos de monitoramento, sendo que 8 já existiam desde 2001. Os outros seis pontos foram instalados emergencialmente após o episódio com a barragem 1, que obrigou, ainda, a suspensão do uso da água bruta no rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde está localizada a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo. Também foi suspenso o uso de água subterrânea em margem a 100 metros do rio.

“A Vale deverá prover a água para as pessoas da região”, afirma Marília Melo. Sobre o nível de contaminação, a diretora-geral do Igam explica que a turbidez no início do rompimento chegou a 5 mil unidades, enquanto o padrão é 100. O último dado, do dia 25 de maio, é de 51 unidades de turbidez. Os dados são publicados mensalmente no boletins no site do Igam, no endereço www.igam.mg.gov.br

“A expectativa é que as ações estanquem o carreamento dos rejeitos para o rio Paraopeba”, afirma Marília Carvalho. “O rio Paraopeba é um rio de classe 2, onde é possível utilizar a água após tratamento”, completa. Segundo a classificação, os rios enquadrados na classe “especial” têm as melhores condições.

Florestas

 

Foto: Emerson Gomes

O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, explicou sobre a interface do IEF com o desastre e como os técnicos do IEF trabalham para calcular os impactos

 

Encerrando a participação dos dirigentes do Sisema na oitiva da CPI da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, o diretor-geral do IEF, Antônio Augusto Malard, explicou a interface do Instituto com o desastre. “As ações do IEF focaram em identificar a área afetadas, que foi equivalente a cerca de 300 hectares na área inicial do rompimento e impactaram, principalmente a APA (Área de Proteção Integral) Sul”, afirmou.

Malard observou que no dia seguinte ao desastre, as equipes da diretoria de Gestão da Fauna do IEF já foram a campo atuando em conjunto com equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Civil e Ministério Público Estadual, coordenando as ações da Vale no resgate da fauna. “Foram 34 dias realizando resgates mais imediatos de espécimes da fauna, e também orientando a empresa na implantação de um Centro de Triagem de Animais (Cetas) emergencial e um Hospital de campanha para a fauna”, explicou.

O diretor-geral do IEF afirmou que a Vale recebeu três autos de infração do IEF por não cumprir essas determinações, além das multas que foram aplicadas pelo Sisema. Antônio Malard afirmou que 42 animais silvestres foram resgatados vivos pelas equipes envolvidas nos trabalhos em Brumadinho. Outros 664 animais, entre domésticos e silvestres, foram atendidos no próprio local do rompimento da barragem.

O IEF permanece atuando no levantamento dos impactos à ictiofauna, à biodiversidade e à vegetação. As equipes do Instituto fazem o levantamento dos dados que municiam os técnicos do Sisema de informações para lavrarem os autos de infração que foram aplicados à empresa, bem como para calcularem os impactos sofridos pela natureza e as formas de mitigação da tragédia.

 

Emerson Gomes
Ascom/Sisema