Esclarecimentos sobre a base de cálculo da Cobrança 2020

Os cálculos foram feitos por outorga concedida, levando-se em consideração o período de vigência da mesma dentro do ano de 2020. Assim,

• outorgas condidas em 2020, desconsiderou-se os dias anteriores à publicação;
• outorgas vencidas em 2020 (sem processo de renovação), desconsiderou-se os dias posteriores ao vencimento
• outorgas em renovação (renovação não publicada) cobradas integralmente em 2020
• outorgas com renovação publicada em 2020, feitos dois cálculos: um para a outorga antiga até a publicação da renovação e outro para a outorga nova a partir da publicação. (É necessário consultar as duas portarias para verificar o valor)

 

Para calcular o valor da Cobrança 2020, foi feito o tratamento prévio dos dados disponíveis no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), incluindo a adoção de alguns critérios.

Importante salientar que os critérios adotados não substituem as deliberações normativas aprovadas pelos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica. Apenas foram utilizados de forma a suprir a ausência ou insuficiência de dados. Mas todos os critérios seguem as premissas de cada CBH, tais como, a cobrança sobre o outorgado e/ou medido em cada caso.

1.Cálculo do volume anual outorgado

O volume foi calculado mês a mês através da equação:

Volume = Vazão outorgada x h/dia x dias/mês

As portarias são emitidas com a vazão instantânea, em geral em m³/h, m³/s ou l/s, enquanto a cobrança é feita com base no volume anual. Assim, foi feita a conversão das unidades para m³/h.

As horas, quando não disponíveis no banco de dados, foram obtidas considerando o número de horas frequentemente outorgadas para cada finalidade.

Com relação ao número de dias, quando não disponíveis, foi adotado o total de dias de cada mês. Além disso, levou-se em consideração a data em que a outorga foi concedida, não incluindo nos cálculos os dias em que a outorga não estava vigente.

2.Calculo do Volume anual captado por Finalidade de uso

Dependendo da metodologia aprovada pelo respectivo CBH, algumas finalidades podem ter equações ou coeficientes diferentes.

O volume por finalidade foi calculado através da equação[1]:

Volume captado _[finalidade] = Volume outorgado x % _[finalidade]

Contudo, os percentuais de uso para cada finalidade não estão discriminados nas outorgas, de modo que foi necessário adotar critérios para o cálculo do volume de cada finalidade.

Primeiramente, foi feito o agrupamento/padronização de finalidades outorgas de acordo com as categorias abaixo

• Rebaixamento: todas as outorgas referentes aos modos de uso 10 e 26
• Irrigação
• Rural: aquicultura e dessedentação de animais
• Mineração: Extração Mineral
• Indústria: Consumo industrial
• Saneamento: abastecimento público
• Outras: demais finalidades (ex.: consumo humano, lavagem de veículos, aspersão de vias, etc.)

Para os percentuais relativos a cada categoria de finalidade, foram adotados os seguintes critérios:

• Outorgas referentes aos modos de uso 10 e 26: 100% rebaixamento
• Outorgas com finalidades exclusivas: 100% para a finalidade constante na outorga
• Outorgas para irrigação e outra(s) finalidades:  90% irrigação e 10% distribuídos em igual proporção para as demais finalidades
• Demais finalidades:  100% distribuídos em igual proporção

3.Cálculo do volume consumido

Para estimativa do consumo (ou seja, a água captada que não retorna para o curso d’água) foram adotados coeficiente de consumo, considerando prioritariamente:

1. Definição do respectivo CBH, em geral para irrigação
2. Informação dada pelo usuário na planilha DAURH por meio do % de retorno para o curso d’água (100% -% de retorno)
3. Calculado por meio dos dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (para aqueles que já foram cobrados
4. Na ausência dos itens anteriores:

• 20% para abastecimento público
•  100 para demais finalidades

Assim, o volume de consumo por finalidade foi feito com base na seguinte equação:

Volume consumido _[finalidade] = Volume medido* x coeficiente de consumo x % _[finalidade]

* na ausência de medição adota-se o volume outorgado, conforme determinação dos CBHs.

4.Cálculo do Valor por CBH

Por fim, para calcular os valores correspondentes a cada uso/finalidade, foram utilizadas as equações, coeficientes e preços estabelecidos pelos CBH, por meio de deliberações normativas que estão disponíveis em http://portalinfohidro.igam.mg.gov.br/cobranca-pelo-uso-dos-recursos-hidricos .

Para facilitar a consulta, foram elaborados resumos das equações e valores por bacia hidrográfica, finalidade e ano.

Por se tratar de resumos, optou-se por padronizar o conteúdo, incluindo o nome dos coeficientes. Assim, muitas vezes o nome e a equação constantes nos resumos podem não ser iguais ao adotado pelo CBH, mas o resultado final será o mesmo por ele estabelecido.

 

Resumo Equações por bacia, tipo de uso e finalidade

 

Resumo Coeficientes bacia, tipo de uso e finalidade

 

Resumo Preços por bacia, tipo de uso e ano

 

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[1] Para os usuários que fazem o monitoramento de vazão captada e informaram as medições dentro do prazo é preciso considerar as especificidades de cada CBH, que em muitos casos consideram uma proporção entre o medido e o outorgado.