GECOB - Igam
GECOB
Artigo
Em março de 2007, foi criada a Gerência de Cobrança pelo Uso da Água (GECOB), vinculada à Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos (DGRH) e com a atribuição específica de implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todas as unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos (UPGRHs) do Estado de Minas Gerais. O principal objetivo da GECOB é garantir que a cobrança seja implementada nas bacias mineiras de forma transparente, justa e eficaz. Um dos mecanismos mais importantes para o alcance desse objetivo é a assinatura, entre o IGAM e as entidades equiparadas, do contrato de gestão, que fornece os indicadores de desempenho que subsidiam a correta aplicação por essas entidades dos recursos arrecadados na bacia hidrográfica onde tenha sido implementada a cobrança.
Entre as muitas atribuições da GECOB está a realização de programas de comunicação social voltados para a conscientização da sociedade a respeito da importância e necessidade da implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas; a elaboração, assinatura e acompanhamento dos contratos de gestão; a estruturação das agências de bacia e entidades equiparadas; a elaboração de termos de cooperação técnica assinados entre o IGAM e as agências de bacia e entidades equiparadas, com a finalidade de agilizar o atendimento dos pré-requisitos para a implementação da cobrança; a efetuação e/ou acompanhamento de estudos sobre metodologias de cobrança e a respeito dos impactos da cobrança sobre os setores usuários, para subsidiar a definição pelos comitês de bacia dos valores a serem cobrados; a realização de eventos para discutir com os representantes de comitês de bacia hidrográfica questões relacionadas à implementação e manutenção das agências e à cobrança pelo uso de recursos hídricos, entre outros.
Desde que foi criada, em março de 2007, a GECOB tem procurado criar condições para o atendimento, pelas bacias onde a cobrança será implementada primeiramente, dos pré-requisitos de observação obrigatória para a implementação da cobrança. A realização de duas oficinas sobre a implementação das agências de bacia e entidades equiparadas no Estado de Minas Gerais, a assinatura de termos de cooperação técnica entre o IGAM e entidades equiparadas e a produção do termo de referência para a elaboração do plano de comunicação social sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos, a ser realizado por empresa contratada pelo IGAM, encontram-se entre as ações desenvolvidas pela GECOB para implementar a cobrança em Minas.