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Audiência foi realizada na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG

 

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, participou, nesta segunda (19/12) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na oportunidade, o diretor-geral apresentou o panorama da gestão de recursos hídricos no Estado de MG no ano de 2022.

 

Marcelo iniciou sua participação observando que o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos (SEGRH) é composto por vários órgãos como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), o Igam, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e os Comitês de Bacia Hidrográfica.

 

Outro aspecto apresentado pelo diretor-geral foi a cobrança pelo uso da água, que começou a ser implementada no Estado há 12 anos e ficou estagnada até 2021. “O Decreto 48.160, de 2021, estabelece que a cobrança seja implantada em todo o Estado até 2023”, ressaltou. Atualmente, 14 comitês já aprovaram a cobrança, após a edição do decreto e que ainda em 2022, novas cobranças serão referendadas pelo CERH. Até 2023, todos os Comitês de Bacia Hidrográfica deverão ter a cobrança aprovada.  

 

Todo o valor arrecadado com a cobrança pelo uso da água é aplicado na bacia hidrográfica na qual o dinheiro foi arrecadado. No mínimo, 92,5% do total de recursos são empregados em investimentos definidos como prioritários pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, observado o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica e, no máximo, 7,5% podem ser usados para custeio administrativo da Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada e para o respectivo comitê de bacia. “Governo de Minas, vem promovendo o repasse integral de todo recurso arrecadado, além de promover a quitação (mediante cronograma) do valor que foi contingenciado no passado”, destacou o diretor-geral.

 

O diretor-geral do Igam observou, ainda, que Minas Gerais já completou os 36 Planos de Bacia para cada uma das unidades de planejamento. “Cada um deles tem um plano de ação o que torna o Minas Gerais uma referência nacional”, afirma.

 

O Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99, que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia.

 

Ações

 

O Marco Regulatório da Bacia do Rio São Marcos foi citado como exemplo de ação conjunta. O trabalho é uma cooperação entre a Agência Nacional das Águas e Saneamento (ANA), as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e de Goiás, além do Igam e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal.

O Marco Regulatório do Rio São Marcos é compartilhado por várias unidades da União e tem uma situação hídrica especial. “O Acordo permitirá que Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e a união, por meio da ANA, disciplinem o uso da água na região”, explica Marcelo da Fonseca.

 

Outorgas

 

Marcelo da Fonseca destacou as outorgas de direito de uso da água, um dos mais conhecidos instrumentos de gestão. “De maio de 2018 até agosto de 2022 houve a eliminação de 25 mil processos de outorgas no passivo, graças ao esforço dos servidores, especialmente os das Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas) ”, reforçou.

 

Programas

 

Entre os programas e projetos, Fonseca citou o Progestão, pelo qual a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) destina recursos por meio de metas estabelecidas. Outro Programa, também realizado em parceria com a ANA, é o de Fortalecimento dos Comitês.

 

Outro Programa, o “Somos Todos Água” tem grande importância para o Igam e para o Governo de Minas e atua em três grandes eixos: conservação da biodiversidade, saneamento básico, produção e uso sustentável de recursos hídricos. O Programa é um dos projetos prioritários do Governo de Minas no período 2020-2023.

 

O Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmica. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros, promovendo maior assertividade na tomada de decisões e visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.

 

Para Marcelo da Fonseca, outro grande desafio que já se coloca é com relação à gestão de barragens exclusivamente de água.

 

Meteorologia

 

O monitoramento hidrometereológico, que também é realizado pelo Igam, fornece informações para a Coordenadoria de Defesa Civil (Cedec) do Estado que dispara alertas para a população. “Também é feito um monitoramento no sentido oposto, indicando locais com escassez hídrica”, afirma.

 

Como desafios, Marcelo da Fonseca destacou a necessidade de aumentar a participação dos colegiados, garantir a implantação dos planos diretores e do enquadramento dos corpos hídricos. “Atualmente, está em curso a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica”, destacou.

 

Ao longo dos próximos meses, representantes do Igam, em parceria com a consultoria ambiental Profill-Engecorps, irão desenvolver uma série de estudos, levantamentos e diagnósticos visando mapear as áreas prioritárias para segurança hídrica em Minas Gerais. As informações irão subsidiar também um banco de projetos com ações executivas e especificações técnicas objetivas a serem implementadas em cada área prioritária definida.

 

Emerson Gomes

Ascom/Sisema