Foto: Igam/Divulgação

Grupo de Trabalho discute aprimoramento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em Minas

 

Aprimorar a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais conforme o previsto no recém-publicado Decreto nº 47.860/2020 são atividades na lista do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O grupo se reuniu nessa quinta-feira (9/7), por videoconferência, para sua 8ª reunião, que contou com a participação de 18, dos 19 membros. Também participaram outros órgãos de governo, usuários de recursos hídricos dos setores industrial e agrícola, e 64 inscritos do público, o que inclui sindicatos de produtores rurais, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), universidades, entre outros.

 

As discussões do GT são para o desenvolvimento de um sistema tarifário uniforme, capaz de induzir ao uso racional dos recursos hídricos, além de atualizar os mecanismos de cobrança, com otimização dos investimentos desses recursos. Durante o encontro foram apresentadas as propostas dos setores da indústria, mineração e saneamento para os preços pela cobrança e as estimativas de arrecadação. Para os representantes desses setores, o usuário precisa saber o valor da água, o fundamento da cobrança, sobre o consumo consciente e como obter recursos para a recuperação das bacias hidrográficas.

 

O coordenador do grupo de trabalho, Gerson Araújo Filho, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), explicou que a reunião trouxe ao debate temas como: políticas públicas; a produção de água; irrigação; produtividade; outorga; indústria; esgotamento sanitário; conflitos; as diferenças e semelhanças entre os diversos serviços; cobrança da água bruta, além de pontoe de vista dos diferentes usuários.

 

Segundo o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Thiago Figueiredo Santana, foi feito um alinhamento dos objetivos do GT durante a reunião, no intuito de esclarecer que o grupo não tem interferência na implantação da cobrança pelo uso da água. “A cobrança foi instituída na Política Estadual de Recursos Hídricos de 1999 e, atualmente, já está implementada em 12 bacias do Estado. O GT tem por objetivo aprimorar essa cobrança, com a experiência de 10 anos de sua implementação”, frisou o diretor.

 

A gerente de Instrumentos Econômicos e Gestão do Igam, Thaís de Oliveira Lopes, destacou que a reunião foi muito produtiva porque todos os participantes reforçaram a necessidade de buscar, coletivamente, a melhoria da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. “Todos podem e devem contribuir para que Minas Gerais possa ter uma cobrança justa e eficaz".

Para a próxima reunião, será aberto prazo para que os integrantes do grupo enviem novas propostas para que sejam apreciadas e debatidas. Os membros também votaram pela prorrogação do GT por mais seis meses.

 

Decreto 47.860/2020

 

Pelo decreto 47.860/2020, as 36 bacias hidrográficas de Minas Gerais deverão implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A medida, que até então era realizada apenas em 12 bacias do Estado, definiu prazo aos demais com a publicação do decreto 47.860, pelo Governo de Minas, em fevereiro de 2020.

 

A mudança representada no decreto visa o cumprimento da Lei 13.199/1999, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos. A cobrança pelo uso da água é um instrumento que pode proporcionar importantes ações de melhorias na gestão das bacias comofinanciamento de projetos hidroambientais, de planos municipais de saneamento básico, contratação de serviços em consultoria especializada para realizar biomonitoramento e de laboratório especializado para realização de análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos de qualidade das águas, educação ambiental, saneamento rural e promoção do uso racional da água.

 

Além disso, a cobrança também pode resultar na realização de intervenções de proteção das águas contra ações que podem comprometer o seu uso. Somente em 2018, nas 12 bacias em que a cobrança era autorizada no Estado, a arrecadação foi de cerca de R$ 39 milhões. Com a extensão às 36 bacias, a estimativa é que esse montante chegue a R$ 90 milhões.

Política Estadual de Recursos Hídricos

 

Estabelecida por lei (13.199/1999), a Política Estadual de Recursos Hídricos prevê que a cobrança pelo uso da água possa tornar o uso da água mais racional. Além disso, há um interesse em reconhecer a água como bem natural de valor ecológico, social e econômico.

 

Ângela Almeida
Ascom/Sisema