Usuários que possuem outorga de recursos hídricos devem informar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em cursos e corpos d’água de Minas Gerais. O prazo para que as informações com as previsões de vazões de água sejam registradas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad) teve início em janeiro e segue até 31 de agosto.

 

O cadastro reúne um conjunto de informações sobre os usuários, os usos e as interferências feitas nos recursos hídricos, como captação de água e lançamento de efluentes líquidos. Ele tem o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas no Estado, a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam. O cadastro vale para todos os usuários que possuem outorga, desde pessoas físicas, como donos de propriedades rurais, bem como pessoas jurídicas que façam uso da água em atividades industriais, agrícolas, entre outras.

 

O preenchimento do formulário eletrônico é simples: à medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando preenchimentos desnecessários. A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad é obrigatória e exigida para que seja feito, de maneira correta, o cálculo da cobrança pelo uso do recurso hídrico.

 

O analista ambiental do Igam, Athos Lino, explica como deve ser o envio das informações. “Todo usuário com uso outorgado de recursos hídricos deve enviar as vazões medidas em 2019 e as vazões previstas para 2021. É uma obrigatoriedade e o usuário que não preencher os formulários estará descumprindo legislação ambiental”, frisa.

 

Athos destacou que o Siscad possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. A plataforma ainda possui interface direta com outros sistemas como o Sistema de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (Siscob).

 

O acesso ao sistema para o registro das informações é feito pelo Portal de Segurança do Sisemanet - um módulo dentro do InfoHidro. Inicialmente, o usuário de recursos hídricos deverá realizar o cadastro no Sisemanet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos.

 

Caso o usuário não envie as informações, ou preencha o formulário de maneira incorreta, poderá sofrer penalidades, como a cobrança de um valor mais alto pelo uso outorgado da água.

 

No site do Igam, há um passo a passo que orienta sobre o cadastro.

 

Simon Nascimento
Ascom/Sisema