O PERH é um dos mais importantes instrumentos de gestão incluídos na legislação de recursos hídricos de Minas Gerais. Para divulgá-lo, foram programadas reuniões públicas em nove regiões do Estado. A última acontecerá nessa sexta-feira (14), em Diamantina, no Jequitinhonha.
A primeira etapa do plano foi elaborada entre junho e dezembro de 2006, com recursos do Banco Mundial. Nesse trabalho foi possível sistematizar toda a história da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. “Esse foi um levantamento importante para nortear a segunda fase e nos dar um panorama da atual situação do gerenciamento de recursos hídricos no Estado” afirma a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luíza de Marillac. Ela explica ainda que, na fase inicial, foi realizado um diagnóstico geral dos recursos hídricos de Minas Gerais com base em dados do Igam e de outros órgãos estaduais e federais de meio ambiente. Foi feita, também, uma análise crítica da atual situação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de detectar ações capazes de gerar melhorias para a forma de gestão das águas em Minas Gerais.
A partir dos dados levantados na primeira etapa, será possível fazer um prognóstico, com simulações de cenários viáveis a fim de identificar diretrizes e programas de ações prioritárias. O objetivo é assegurar os usos múltiplos, o controle, a conservação, a proteção e a recuperação dos recursos hídricos. Além disso, será possível identificar custos, investimentos e fontes de financiamento que irão viabilizar a implementação do plano.
Já a segunda etapa vai tratar da quantidade e qualidade das águas em Minas Gerais e, a partir disso, definir programas, ações e metas que deverão ser implementados para a melhoria da gestão de recursos hídricos. “Nas reuniões mostramos aquilo que foi diagnosticado na elaboração da primeira etapa”, explica Célia Fróes, gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Instituto.
Entre os dados apresentados estão algumas características gerais do Estado. Foram citados os pólos de desenvolvimento econômico e o índice de desenvolvimento humano (IDH) de algumas regiões. Sobre a hidrografia, destaque para as 17 bacias existentes em Minas Gerais e para as 36 Unidades de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos instituídas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Em relação ao saneamento, foram apresentados dados como o volume de água distribuída em Minas, o número de estações de tratamento existentes e de municípios atendidos pela Copasa.
Além de apresentar à sociedade os resultados dos trabalhos já realizados, as reuniões dão oportunidade à população de participar com sugestões e apontar problemas relacionados à água em cada uma das regiões visitadas. “Promovemos, durante as apresentações, oficinas com ampla participação popular. Acreditamos que esses contatos nos darão subsídios para as próximas ações a serem definidas na segunda etapa”, esclarece Célia Fróes.
Para Lílian Domingues, analista ambiental do Igam, em Belo Horizonte, a reunião teve resultado positivo. “Contamos com a participação de diversos segmentos sociais. Tínhamos representantes dos comitês de bacias hidrográficas, das prefeituras da Grande BH, de empresas, órgãos públicos, profissionais liberais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e de colegas que trabalham com meio ambiente. Os dados coletados aqui serão muito importantes para a segunda etapa”, destaca. Ela explica que novas reuniões, programadas para o próximo ano, acontecerão novamente nas nove regiões do Estado. “A segunda etapa começa agora, com a coleta desses dados. Mas, no próximo ano, teremos outros trabalhos e precisaremos da efetiva participação da sociedade”, observa.
Após a conclusão do trabalho, com princípios e diretrizes estabelecidos para o planejamento e controle do uso da água em Minas Gerais, o PERH será submetido ao governo do Estado, que o editará por meio de decreto.