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Na prática, o saldo do passivo caiu de aproximadamente 25 mil processos para cerca de 9 mil, atualmente

Com uma gestão otimizada, pautada na oferta em qualidade e quantidade de água a toda população e no cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) completa 23 anos, nesta sexta-feira (17/7). O Instituto chega a essa marca, comemorando ainda avanços importantes em inovação tecnológica e aumento de produtividade em seus processos. Com capacitação, padronização de procedimentos, investimento em sistemas e mudanças na legislação, o Igam conseguiu reduzir em 65% o passivo de outorgas. A mudança se refere ao intervalo entre maio de 2018, quando o Instituto reassumiu a gestão de outorgas em Minas, até junho deste ano.

Na prática, o saldo do passivo caiu de aproximadamente 25 mil processos para cerca de 9 mil, atualmente. Isso representa 16 mil pedidos de uso da água que tramitavam fora do prazo de análise sendo retirados do estoque.  O ganho de eficiência resultou em aumento de produtividade de 309% na análise dos processos. Sem perda de qualidade técnica, o Instituto teve um salto de capacidade de análise de 345 processos por mês, em 2018, para os atuais 1.415 requerimentos de outorga analisados mensalmente.

 

 

“Esse desempenho nos ajuda a conhecer melhor o cenário e a ter um balanço hídrico demanda x disponibilidade, permitindo uma melhor gestão das águas no Estado”, afirma a diretora-geral do Igam, Marília Melo, que comemora o atual período pelo qual o órgão ambiental passa. Segundo ela, o Igam, na sua competência legal como entidade gestora do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-MG), vem executando sua finalidade de desenvolver e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos.

 
Foto: Valquiria Lopes

Marília Melo, diretora-geral do Igam

 

“Passados esses 23 anos, é possível identificar muitos avanços na gestão das águas de Minas Gerais. Neste período, o Igam procurou aperfeiçoar seus processos, efetivar ações de melhoria da qualidade e quantidade de águas no território mineiro, dar o apoio necessário ao SEGRH-MG e adquirir novos conhecimentos e práticas que se tornaram necessários visto o aprofundamento da gestão e novas situações enfrentadas, a exemplo de períodos de escassez hídrica, como a crise vivenciada no Sudeste, sobretudo entre os anos de 2014 a 2017”, afirma Marília.

Neste processo contínuo de evolução, as recém aprovadas mudanças na legislação foram fundamentais. Em 2019, o Igam deu um passo importante para garantir ainda mais eficácia ao lançar a outorga digital, por meio da Portaria 48. Com a norma, todo o trâmite para solicitar autorizações de uso de água para fins diversos passou a ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será utilizado até o lançamento do Sistema de Regularização de Recursos Hídricos, previsto para o segundo semestre deste ano.

Tal plataforma terá funcionalidade similar ao Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), lançado no ano passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e já em funcionamento. “Um dos desafios que o sistema irá sanar é a necessidade hoje existente de solicitarmos informações complementares sobre de algo que já deveria ter sido obrigatoriamente informado pelo usuário no início do processo. Isso ocorre em cerca de 70% deles. No novo sistema, o usuário não vai conseguir avançar se não preencher estas informações”, afirmou o diretor de Planejamento e Regulação, Marcelo Fonseca. Ele cita, ainda, como benefício do novo sistema, um ganho ainda maior em produtividade na gestão de águas.

GESTÃO DE BACIAS

Outro aspecto para ser lembrado nestes 23 anos do Igam é o aperfeiçoamento na gestão das bacias hidrográficas. Minas Gerais é destaque nacional pela localização de rios e sistemas de aquíferos com relevância ambiental, econômica e social. Sabendo desta responsabilidade, o Instituto reforçou a gestão por meio dos 36 Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado.

Dentre as medidas adotadas estão a elaboração dos Planos Diretores de Bacia Hidrográfica, a publicação do decreto 47.860, que instituiu a cobrança pelo uso de água em todos os comitês do Estado e a adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), oficializada no Decreto n° 47.972/2020, pelo governador Romeu Zema.  

O Procomitês é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA) com duração total de 5 anos. Ao todo, a ANA investirá até R$ 500 mil por ano, em ações desenvolvidas para o fortalecimento dos comitês. Também será realizado assessoramento técnico aos órgãos para aprimorar a gestão desenvolvida. Inicialmente, o Igam trabalhará com os 14 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado que ainda não iniciaram as discussões para implementação da cobrança pelo uso da água.

MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Realizado pelo Igam desde 1997, o monitoramento de qualidade das águas foi implementado nos últimos anos, especialmente após os rompimentos de barragens, em Mariana e Brumadinho, que afetaram os Rios Doce e Paraopeba. Em ambos os casos, a equipe da Diretoria de Operações e Eventos Críticos, por meio da Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas, realizou o acompanhamento dos parâmetros dos corpos d’água desde o primeiro dia após a ocorrência.

No caso do Rio Doce, o boletim mais recente, publicado em janeiro deste ano, mostrou que o ano de 2016 foi quando ocorreu o maior impacto da pluma de rejeitos sobre o manancial, devido à proximidade com a ruptura da estrutura ocorrida em novembro de 2015. A partir de 2017 observou-se uma redução gradual dos valores de praticamente todos os parâmetros verificados.

Já no Rio Paraopeba, o Igam publicou, em abril deste ano, um material detalhando o trabalho realizado nos primeiros doze meses após o rompimento da estrutura da Vale, na Mina Córrego do Feijão. Os dados do caderno indicam que nos 60 dias subsequentes ao rompimento ocorreram os maiores impactos sobre o ribeirão Ferro-Carvão e sobre o Rio Paraopeba.

O trecho compreendido entre os municípios de Brumadinho e São Joaquim de Bicas, de aproximadamente 40 km de extensão (distância medida desde a barragem que rompeu), ficou totalmente impactado, inviabilizando o uso da água para as mais diversas finalidades, pois se encontrava com valores significativos de turbidez, ferro, manganês, alumínio e presença de metais pesados como chumbo e mercúrio.

De abril a outubro de 2019 a qualidade da água na calha do Rio Paraopeba apresentou redução gradativa de turbidez e dos níveis de todos os metais avaliados. Nesse período, os resultados de turbidez chegaram a ficar abaixo dos limites estabelecidos para o rio. Os níveis de turbidez ainda foram alterados novamente, no último trimestre de 2019, entre outubro e dezembro, em função do início do período chuvoso. Neste período foi verificado aumento na concentração de ferro, manganês, chumbo e turbidez acima dos limites estabelecidos.

O resultado, contudo, já era esperado em função do revolvimento do material que ainda se encontra depositado no leito do rio, sobretudo na área mais próxima ao rompimento, em Brumadinho.

REUSO DA ÁGUA

Em junho de 2020, Minas Gerais passou a ser o terceiro Estado do Brasil a regulamentar o reuso direto de água não potável proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) de sistemas públicos e privados. O ato foi oficializado a partir da Deliberação Normativa 65/ 2020. A norma foi aprovada pelo plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). “Atualmente apenas os estados de São Paulo e Ceará contam com uma regulamentação específica neste sentido. A aprovação desta Deliberação Normativa certamente é um fato histórico que coloca Minas na vanguarda da gestão dos recursos hídricos no Brasil”, ressaltou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que é também presidente do CERH. O secretário afirmou ainda que “o Instituto tem muito a comemorar e, certamente, tem avançando e muito e modernizado a gestão hídrica do Estado”.

 
Foto: Valquiria Lopes

Germano Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

Todo o trabalho de pesquisa para definição das diretrizes, modalidades e procedimentos necessários à regulamentação foi conduzido pelo Igam, em conjunto com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e outras entidades parceiras.

A Deliberação Normativa permitirá que efluentes sanitários tratados possam servir para reuso em diversas atividades, como as agrossilvipastoris, incluindo a fertirrigação de culturas não ingeridas cruas; usos urbanos como na lavagem de praças, pátios, ruas, avenidas e estacionamentos; além de lavagem de veículos comuns e uso predial comercial ou industrial (restrito a descargas sanitárias).

Também poderá ser aproveitada para fins ambientais, como em projetos de recuperação florística ou de áreas degradadas, desde que o acesso a estas áreas seja controlado. O uso em atividades industriais, de construção civil e mineração, dentre outras utilizações, também é permitido.

 

 Simon Nascimento
Ascom/Sisema