Essa resolução alterou parcialmente a Resolução Conama 357/05. Entre as mudanças instituídas pela norma federal está, por exemplo, a determinação de que efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos de água após o devido tratamento e seguindo as novas orientações legais. Porém, a resolução manteve as disposições anteriores no que diz respeito à classificação e ao enquadramento dos corpos d’água.
Diante da necessidade de adequação da norma mineira, o tema foi discutido durante a 37ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos e Gestão do CERH, realizada em dezembro do ano passado. Na ocasião, foi aprovada a proposta de criação do GT que trabalhará na nova DN conjunta.
Fotos: Janice Drumond – Ascom/ Sisema
Reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira com a finalidade de instituir o Grupo de Trabalho
O grupo é formado por 26 integrantes do Copam e do CERH, entre eles representantes de órgãos do Governo do Estado, de Organizações Não Governamentais (ONGs), de prefeituras, instituições de ensino e da sociedade civil organizada. Irani Braga, presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos do CERH foi eleita coordenadora do GT.
Para ela, o grande desafio do grupo será chegar a um consenso. “Esse é um grupo multidisciplinar, formado por muitas entidades. Vamos ter oportunidade de participar dessa definição, estabelecendo os parâmetros de qualidade dos nossos efluentes. Será a chance de vários setores trabalharem com um único objetivo”, destacou a coordenadora. O grupo deverá elaborar, até o abril de 2014, uma minuta com o texto da nova Deliberação Normativa que passará pela aprovação do Copam e do CERH.
Fotos: Janice Drumond – Ascom/ Sisema
Irani Braga foi eleita por unanimidade coordenadora do Grupo de Trabalho que irá discutir a DN Copam CERH 01/2008
De acordo com a Diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Igam, Jeane Dantas de Carvalho, Minas precisava atualizar a sua norma e adequá-la à Resolução Conama 430/11, uma vez que a norma federal dá diretrizes para os estados. “Acredito que a adequação será positiva e teremos uma norma tecnicamente bem elaborada. Assim, poderemos continuar trabalhando a fim de garantir a melhoria da qualidade das águas das bacias mineiras”, afirmou.
