Foto: Divulgação Igam
Marília Melo, diretora-geral do Igam, ressaltou a importânica da participação social no processo de implementação da cobrança
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, esteve na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (11/3), para discutir junto ao setor produtivo o Decreto Estadual 47.860/2020, que determina a cobrança pelo uso da água nas 36 bacias hidrográficas de Minas Gerais.
Publicado em fevereiro deste ano, o decreto 47.860 visa o cumprimento da Lei 13.199/1999, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos. A normativa determina o prazo de um ano para que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) estabeleça as diretrizes gerais de cobrança pela utilização bruta da água nas 36 bacias hidrográficas mineiras. Atualmente a cobrança é realizada em 12 bacias do Estado.
Segundo Marília Melo, a metodologia base para implementação da cobrança está sendo desenvolvida pelo CERH, a partir da definição de um preço público unitário mínimo pelo uso da água. “Essa metodologia será utilizada como referência para que os comitês de bacias hidrográficas definam seus próprios mecanismos de cobrança de acordo com as especificidades locais de cada região”, explicou.
A nova legislação estabelece aos comitês o prazo de dois anos para definir seus próprios valores e sistemas de tributação. Aqueles que não se manifestarem dentro do período estipulado deverão adotar a metodologia geral e o preço estabelecido pelo CERH.
Para a diretora-geral do Igam, a participação de todos os setores da sociedade na elaboração da metodologia de cobrança será essencial para o sucesso da iniciativa. “Não se trata de um trabalho restrito ao governo estadual, mas de uma construção coletiva do sistema de gerenciamento de recursos hídricos do Estado, do qual os usuários fazem parte”, lembrou.
A especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Maria do Socorro Castello Branco, esteve no evento promovido pela Fiemg e destacou o esforço do setor industrial na busca de soluções e alternativas para resolver a questão do abastecimento de água, bem como o investimento das empresas em inovação e tecnologia para que seus processos sejam cada vez mais limpos e sustentáveis. “Isso tudo contribui para a conservação dos recursos hídricos. O que queremos também é que esse valor arrecadado seja melhor utilizado na manutenção de nossas bacias”, ponderou.
A representante da CNI elogiou também a abertura dos órgãos ambientais do Estado ao constante diálogo com o setor produtivo. “Para chegar a um consenso, é necessário conversa e conciliação permanente entre as partes. Não é fácil harmonizar todos esses interesses”, ressaltou.
O analista ambiental da Celulose Nipo-Brasileira S.A (Cenibra), Edson Valgas, apresentou, durante o evento, a experiência de sua empresa com a cobrança do uso de recursos hídricos. A Cenibra realiza captação industrial de água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que já conta com mecanismo de cobrança estruturado desde 2012. “A água é um insumo extremamente importante em nosso processo produtivo. Estimamos que o pagamento pelo uso bruto de recursos hídricos ao Estado impacte em menos de 2% nossos custos de produção” avalia.
Sustentabilidade
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é realizada em diversos países do mundo, como França, Espanha e Israel, com resultados bastante positivos. Dentre as principais vantagens do processo estão o incentivo à racionalização do consumo e geração de recursos para melhorias na gestão das próprias bacias, como o financiamento de projetos hidroambientais, planos municipais de saneamento básico, biomonitoramento e análises laboratoriais de parâmetros físicos, químicos e biológicos de qualidade das águas, entre outros benefícios.
Em 2018, nas 12 bacias em que a cobrança é autorizada no Estado, a arrecadação foi de cerca de R$ 39 milhões. Com a extensão às 36 bacias, a estimativa é que esse montante chegue a R$ 90 milhões.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
