Igam esclarece dúvidas sobre pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos - Igam
Igam esclarece dúvidas sobre pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos
Notícia
Criado: Ter, 22 jun 2021 17:10 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:28
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informa que as regras para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos foram alteradas em Minas Gerais. A nova norma está prevista no decreto 48.160, publicado pelo governador Romeu Zema, em março de 2021. Dentre as principais alterações, destacam-se a base de cálculo, data de vencimento e disponibilização das guias para pagamento dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs). |