Entre os dias 6 e 10 de julho sete equipes formadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente e técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) atuam na segunda fase de atuação da Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, referente às ações de fiscalização na Bacia dos Afluentes do Alto Paranaíba (PN1). Em fevereiro deste ano foram feitas reuniões de mobilização e esclarecimento com diversos usuários de água nesta Bacia.

Desde abril, o Igam tem trabalhado a fiscalização nesta região com foco na verificação relativa à regularidade do uso da água. Esta semana serão fiscalizados os municípios de Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagoa Formosa, Serra do salitre, Patrocínio e Rio Paranaíba.

“Os usuários que não se registraram e não estiverem regulares quanto ao uso de água, com outorga ou certificado de uso insignificante, poderão ser penalizados com multas ou advertências”, explica o coordenador desta fiscalização, o técnico do Igam Sérgio Moraes.

Em 2009 a campanha tem atuado também na verificação dos usos de água em outras duas bacias, a dos Rios Pomba e Muriaé (PS2) e do Rio das Velhas (SF5). As ações de fiscalização são coordenadas pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Igam.

A Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Paranaíba (PN1) situa-se entre as o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, abrangendo um total de 24 municípios e uma população estimada de mais de 400 mil habitantes.

Registro do Uso da Água

O prazo para realização do Registro de Uso da Água termina em 31 de julho deste ano. Desde o início da Campanha Água: Faça o uso legal, em setembro de 2007 já foram recebidos pelo Igam mais de 300 mil registros.

O Registro de Uso da Água é um instrumento de regularização temporária, os usuários registrados serão convocados pelo Igam para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.  Quem ainda não fez o registro pode procurar a Polícia Militar de Meio Ambiente, uma Superintendência Regional de Meio Ambiente, uma das entidades parceiras, como sindicatos e prefeituras ou fazer o registro on line no site www.igam.mg.gov.br.

Mais informações pelo telefone (31) 3219-5760.

Fonte: Ascom/ Sisema.

 

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