O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) trabalha a segunda fase de atuação da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, que se refere às ações de mobilização para regularização e fiscalização. De 25 a 29 de abril os usuários de água de 16 municípios da Bacia do Rio Piranga (DO1) serão visitados por equipes de fiscalização.

Em fevereiro foram realizadas reuniões para dar um diagnóstico da Bacia, qualidade da água, número de regularizações e esclarecer quanto aos procedimentos para regularização e fiscalização na região. Na ocasião os usuários de água foram informados que 60 dias depois se iniciaria o trabalho da fiscalização.

Em 2011, além das fiscalizações de rotina, três bacias passarão pela fiscalização da Campanha Água: Faça o uso legal, são elas, a do entorno de Três Marias (SF4), do Rio Piranga (DO1) e do Rio Araguari (PN2).

Regularização

A Campanha teve início em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária, que foi recebido pelo Igam até 31 de julho de 2009.

Os usuários registrados serão convocados pelo Igam para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante. Quem ainda não se regularizou deve procurar uma Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) e dar início à regularização que é feita por meio da outorga ou certificado de uso insignificante.

Renata Fernandes

Ascom Sisema