Com a aproximação do prazo final para o recebimento do Registro de Uso da Água, marcado para 31 de dezembro, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) intensifica a realização, em todo o Estado, de atividades de treinamento e divulgação da Campanha de Regularização do uso da Água. Até terça-feira, 18, o Instituto mantém um balcão de atendimento na cidade de Cordisburgo, região central do Estado. Também no dia 18 o Igam promove, em Belo Horizonte, capacitação de sindicatos para o preenchimento do Registro. Dias 19 e 20 serão promovidas ações de capacitação e palestras em Jaíba, região norte. Nos mesmos dias, o município recebe também um balcão de atendimento.

Com os objetivos de orientar os usuários de água de todo o Estado quanto à importância da regularização e de se conhecer a utilização deste recurso em Minas Gerais para a proposição de novas políticas de gestão, o Igam lançou em agosto de 2007 a Campanha de Regularização do uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: Faça o uso legal. Instituído no âmbito da Campanha, o Registro de Uso da Água é um instrumento de regularização temporária criado para facilitar o acesso dos usuários de água à legalização.

A iniciativa é pioneira e já alcançou, nestes 14 meses, mais de 150 mil usuários. Aqueles que ainda não se registraram têm até 31 de dezembro para fazê-lo e, a partir desta data, o Instituto irá convocar os usuários registrados para a regularização formal, com a emissão da outorga ou certificado de uso insignificante.

Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados por meio formal e aqueles que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento (SAAE). A regularização formal continua sendo realizada em todo o período da Campanha.

O Registro é realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. Também pode ser preenchido on line no site www.igam.mg.gov.br. Em caso de dúvidas, os parceiros que recebem o registros podem orientar o preenchimento do formulário.

Programação:

• BALCÃO
  Data: 17 e 18/11
  Hora: 9h
  Local: Adonias Guimarães, nº 50, Centro de Codisburgo
  
• CAPACITAÇÃO
  3ª turma - 68 sindicatos
  Data: 18/11
  Hora: 14h30 às 15h30
  Local: Faemg - Av. Carandaí, 1.115 3º - 5º andares Bairro: Funcionários - Belo Horizonte
  
• Palestra
  Data: 19/11
  Hora: 15h
  Local: Centro Cultural de Mocambinho, Rua I, s/nº - Jaíba/MG
  
• Balcão
  Data: 19 e 20/11
  Local: Centro Cultural de Mocambinho, Rua I, s/nº - Jaíba/MG
  
• Capacitação 
  Data: 19/11
  Hora: 9h
  Local: Codevasf

 

Mais informações pelo e-mail: usodaagua@meioambiente.mg.gov.br ou telefone (31) 3219-5760.

Ascom / Sisema