O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou, em dezembro, a publicação “Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais” referente aos anos de 2019 a 2022. O trabalho traz um panorama consolidado dos quatro anos, destacando os principais avanços normativos e político-institucionais do setor, no âmbito estadual, além de lançar um olhar sobre o território mineiro, mostrando a situação hídrica em termos de qualidade, quantidade e usos da água.
O presente volume da publicação marca o encerramento de mais um ciclo quadrienal da obra. “É importante evidenciar que esta coletânea é composta pelo registro histórico e analítico dos 20 Anos da Lei Mineira das Águas, promulgada em 1999 (Lei nº 13.199/1999), e por importantes colaborações conceituais e metodológicas acerca do tema segurança hídrica”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
A primeira parte apresenta uma atualização da implementação da política das águas, com destaque para a estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), por meio do apoio aos comitês de bacia e modernização da estrutura do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Também apresenta a conclusão de todos os planos diretores de bacias hidrográficas e um incremento do número de unidades de gestão com a cobrança implementada e adimplência com o repasse dos recursos arrecadados para as entidades equiparadas.
O estudo demonstra o avanço no processo de enquadramento dos corpos hídricos mineiros e a modernização dos procedimentos para análise dos requerimentos de outorga, que permitiu a conclusão do passivo e a redução do tempo médio de análise. Por fim, demonstra a estruturação de programas e projetos para aprimorar a gestão e construir um caminho para o alcance da segurança hídrica.
A segunda parte dedica-se a apresentar um panorama das águas mineiras e as iniciativas adotadas pelo Igam para garantir o seu monitoramento, acompanhamento e gerenciamento. Destaca-se os avanços de um dos mais antigos programas de monitoramento de qualidade de águas do país, o Águas de Minas, admitido como referência nacional, e que garantiu o subsídio técnico para os programas de recuperação das bacias dos Rios Doce e Paraopeba.
No aspecto do monitoramento quantitativo e meteorológico, é apresentado o cenário das alterações climáticas observadas e seu reflexo na vazão dos corpos hídricos, bem como no aumento dos eventos extremos - escassez hídrica, secas, tempestades, granizo e inundações.
Nas considerações finais, o corpo diretivo do Igam reforça os desafios e oportunidades que deverão nortear a gestão nos próximos anos. “Como nestes primeiros 25 anos do Igam, completados em 2022, todo o esforço institucional foi dedicado a estruturação do SEGRH e seus instrumentos agora, com o sistema estruturado, o órgão gestor deve dedicar-se a atender o principal anseio da sociedade mineira: Segurança Hídrica”, informa Marcelo da Fonseca.
A publicação é editada pelo Igam desde 2013 (ano base 2012), e tem periodicidade anual. A partir de 2015, o Instituto estabeleceu ciclos temáticos de quatro anos, iniciando com os anos-base 2014 a 2017. No percurso total, foram publicados nove volumes, consolidando a obra como uma das principais referências para o acompanhamento da política das águas em Minas Gerais. Acesse todos os volumes no Portal Infohidro do Igam
