Equipes de técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) percorrem, até o próximo dia 06, mais oito municípios mineiros (Cristina, Eugenópolis, Felisburgo, Galiléia, Jaíba, Palma, Santa Bárbara e Santo Antônio do Jacinto) para divulgação da "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal". Além de palestras e cursos de capacitação, serão instalados nas cidades balcões de atendimento para a realização do registro do uso da água, que tem como prazo final o dia 31 de dezembro.

Desde o início da Campanha, em agosto de 2007, o Igam percorreu cerca de 300 municípios em todo o Estado para divulgar e orientar sobre a importância do registro e como efetuá-lo. Foram ministradas palestras informativas, implantados balcões de atendimento no interior e realizados treinamentos para funcionários das instituições parceiras. Somente em 2008 foram realizadas 78 palestras, 69 cursos de capacitação e instalados 66 balcões até o mês de novembro. Todas as ações foram realizadas em parceria com sindicatos rurais, comitês de bacia, instituições de ensino, prefeituras e Polícia Militar de Meio Ambiente, entre outros parceiros.

Durante toda a semana balcões de informações e registro serão montados em Felisburgo e Santo Antônio do Jacinto, no Jequitinhonha; Galiléia, no Rio Doce; Cristina, no Sul de Minas; Santa Bárbara, na região Central e Jaíba, no Norte de Minas. Para fechar a semana, no sábado, 06, haverá palestra sobre a Campanha em Eugenópolis, também na Zona da Mata. Na mesma região, na cidade de Palma, o curso de capacitação acontece no dia 04 e na quinta e sexta-feira (04 e 05) técnicos do Instituto realizarão um mutirão com parceiros, se deslocando para realizar o registro na zona rural do município.

Por que se registrar

O registro é o primeiro passo para que o usuário obtenha a outorga ou o certificado de uso insignificante, instrumentos legais que garantem o direito de utilizar os recursos hídricos. Além disso, o registro assegura ao Estado ou à União o controle qualitativo e quantitativo desse uso. É importante que a solicitação da outorga seja feita antes do início de quaisquer atividades que impliquem em intervenção nas águas superficiais ou subterrâneas.

Todos que realizarem o registro dentro do prazo (31/12/2008) ficam isentos da aplicação de penalidades até a convocação para a regularização formal pelo Igam, ganhando em prazos e facilidades. Ficam dispensados de se registrar aqueles que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias e serviços municipais de abastecimento e os que já estiverem regularizados por meio formal.

O registro é gratuito e pode ser feito pelo site www.igam.mg.gov.br; nas unidades das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e com a Polícia de Meio Ambiente.

Mais Informações sobre a Campanha podem ser obtidas no site do Instituto www.igam.mg.gov.br, pelo telefone (31) 3219 5760 ou por email usodaagua@meioambiente.mg.gov.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

Cristina
Balcão
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cristina
R. Joaquim Delfino, 171, Centro.
Data: 02 de dezembro, das 8h às 18h.

Santa Bárbara
Balcões
Local:
- Salão Comunitário da Comunidade rural André do Mato (de manhã)
- Igreja da comunidade rural Cruz dos Peixoto (à tarde)
Data: 03 de dezembro, de 8h às 18h.

Felisburgo
Balcão
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Felisburgo 
Av. Brasil, nº 76, Centro.
Data: 03 de dezembro, de 8h às 18h.

Jaíba
Balcão
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba 
R. Antônio Rodrigues, 272, Centro Comercial Rio Verde.
Data: 04 de dezembro, de 8h às 18h.

Palma
Capacitação
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palma 
Praça. Getúlio Vargas, 66, Centro.
Data: 04 de dezembro, às 16h.

Mutirão
Data: 05 de dezembro

Santo Antônio do Jacinto
Balcão
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio do Jacinto
R. Moisés Amâncio, nº 168, Centro.
Data: 05 de dezembro, de 8h às 18h.

Galiléia
Balcão
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Galiléia 
R. Berilo, 184, Centro.
Data: até 05 de dezembro, de 8h às 18h.

Eugenópolis
Palestra
Local: Salão Paroquial São Sebastião 
Pça. João XXIII, s/n, Centro.
Data: 06 de dezembro, às 8h.

Ascom / Sisema