Representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (igam) participaram, nos dias 14 e 15 de abril, em Uberaba, da XXVIII reunião do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas. O Evento aconteceu no anfiteatro Mário Pimenta Camargo, no Centro Administrativo de Uberaba.
A Diretora-geral do Igam, Maria de Fátima Chagas, compôs a mesa de honra na abertura do evento. De acordo com ela, a participação do Igam nessa reunião é muito importante porque reafirma o compromisso do Governo de Minas em promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos.
Dentre os assuntos tratados na reunião destacou-se a criação, pelo Governo de Minas, da Força-Tarefa instituída pelo Decreto 46.733/15, que tem por finalidade diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Na oportunidade, os conselheiros do Fórum Mineiro reafirmaram o “posicionamento dos Comitês quanto à manutenção e aperfeiçoamento da gestão participativa em prol do povo mineiro, das Águas e da Biodiversidade”.
Outros assuntos como o apoio operacional ao funcionamento dos CBHs e o repasse dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) foram discutidos. O Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia do Igam, Breno Lasmar, apresentou a situação dos convênios e o programa estadual de capacitação para os Comitês em Minas Gerais, que está em desenvolvimento.
Foto: CBH Baixo Rio Grande
No segundo dia de debates os participantes discutiram a Deliberação Normativa nº 46, que dispõe sobre o uso de recursos públicos oriundos do Fhidro e da Cobrança pelo Uso da água para a concessão de diárias, custeio de viagens, transporte e serviços de telefonia móvel aos conselheiros titulares e suplentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e funcionários de Entidade Equiparada à Agência de Bacia.
De acordo com a coordenação do Fórum, as discussões realizadas na reunião tais como a cobrança pelo uso da água e o cumprimento dos itens do Pacto das Águas, principalmente nas mudanças como análise de outorgas, deverão ser levadas ao Governador. No espaço reservado aos Comitês de Bacia foi discutido, também, sobre a criação de um Grupo de Trabalho e comissão para acompanhar, cobrar e divulgar o cumprimento do Pacto das Águas e propostas sobre a escassez hídrica e o posicionamento dos comitês nos momentos mais graves de baixa disponibilidade de água.
Ascom/Sisema
Milene Duque
