Foto: Igam/Divulgação
As consultas públicas têm como objetivo buscar contribuições junto à sociedade para estruturação dos estudos e construção coletiva
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove, entre os dias 25/5 e 16/6, uma série de consultas públicas para consolidação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs) e Enquadramentos dos Corpos de Água (ECAs) das bacias hidrográficas dos rios Mucuri, São Mateus e do Leste. As inscrições podem ser feitas gratuitamente em bit.ly/cadastromucuri.
Os eventos têm como objetivo buscar contribuições junto à sociedade para estruturação dos estudos e construção coletiva dos instrumentos de gestão hídrica, legalmente previstos nas três bacias analisadas. A participação é aberta para representantes de instituições relacionadas à gestão dos recursos hídricos, poderes públicos Estadual e Municipal, entidades usuárias da água ou qualquer outro cidadão que deseje contribuir.
As consultas públicas serão compostas por dois encontros regionalizados, onde serão abordadas porções diferentes dos rios que integram cada bacia contemplada, e um terceiro evento, no qual serão apresentados os resultados consolidados. Todo o processo será realizado virtualmente, via Google Meet, sempre às 9h30. Confira as datas:
PDRH e ECA do Rio Mucuri
Inscrições: http://bit.ly/cadastrosaomateus
PDRH e ECA do Rio São Mateus
Inscrições: http://bit.ly/cadastrosaomateus
PDRH dos Rios do Leste
Inscrições: http://bit.ly/cadastroriosdoleste
PDRH
O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) é a ferramenta que traz as ações necessárias para garantir a segurança hídrica esperada para a bacia em termos sociais e ambientais, além de orientar o desenvolvimento seguindo as diretrizes das políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
ECA
O Enquadramentos dos Corpos de Água (ECA) é um instrumento de gestão previsto na legislação ambiental e de recursos hídricos, em âmbito federal e estadual. Por meio dele, são definidos objetivos e metas futuras para a qualidade das águas superficiais de uma bacia hidrográfica. O mecanismo legal condiciona, entre outras ações, o licenciamento ambiental de empreendimentos que atuam com lançamento de efluentes líquidos, como as Estações de Tratamento de Esgotos.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
