O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizou nesta quarta-feira (18) oficina com conselheiros dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com intuito de debater a importância da presença dos representantes do poder público estadual nas reuniões dos Comitês. Os encaminhamentos e avaliações levantados no evento serão posteriormente transformados em novas ações e diretrizes pelo Igam.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, disse que a reunião foi realizada para se estabelecer um trabalho mais efetivo dos Comitê de Bacias. “O segmento mais ausente nas reuniões tem sido o poder público estadual, isso passa para a sociedade que estamos fazendo um esforço que não está acompanhado pelos segmentos do governo”, enfatizou o secretário. Segundo ele, certamente a ausência deve ter suas razões e pode estar relacionada à falta de compreensão do que sejam os Comitês.

O secretário informou que até 2010 o Igam terá os recursos para a revitalização das bacias hidrográficas, alocação de água e vazão. Ele orientou os representantes dos comitês a priorizarem os estudos de enquadramento dos cursos d’água de suas respectivas bacias. O enquadramento estabelece o nível de qualidade (classe) a ser alcançado e mantido em um trecho de corpo d’água ao longo do tempo. Para tanto é importante uma maior articulação dos Comitês.

De acordo com Carvalho, o licenciamento ambiental terá que se adequar à classe dos rios. A definição da classe cabe ao Comitê. “A ausência do poder público vai permitir que o Comitê tome ação sem alinhamento com o poder governamental” disse José Carlos. “É importante para nós identificar porque as ações não ocorrem de forma regulamentar, e possa acontecer de forma mais articulada”, completou.

Posteriormente, a diretora geral do Igam, Cleide Isabel Pedrosa, explicou o andamento da questão da cobrança pelo uso da água em Minas gerais. “Enfatizo que essa participação tem levado os comitês a avançar, já que uma das principais dificuldades dos comitês é a de não estarem alinhados. Nós queremos alinhar cada vez mais”, afirmou. “Ampliar os mecanismos de interação entre os comitês e os órgãos do estado pode efetivar a credibilidade e a mobilização por meio da atuação dos outros”, ressaltou.

Segundo a diretora de gestão de recursos hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos, a importância da participação do poder público nos plenários de comitês consiste “na convergência das políticas de Estado nos comitês”. A diretora disse que, muitas vezes, as pessoas são convidadas aleatoriamente para participar de reuniões.

O coordenador da Oficina, funcionário do Igam, Benito Marangon, explicou que a Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos fez uma pesquisa junto aos conselheiros dos Comitês de Bacia que confirmou a importância da presença dos representantes do poder público nas reuniões de comitê. Segundo Benito, na visão dos conselheiros, a presença do poder público estadual é importante para 70% dos entrevistados. E que a ausência do poder público gera descrédito para 92% dos conselheiros. E para 89% a ausência do poder público contribui para o desalinhamento das ações. Para Benito, é necessária uma agenda de atuação entre comitês e órgãos do Estado. “Melhorar a informação pode ampliar a interlocução dos comitês e órgãos de Estado. A ausência do poder público causa desmobilização e outras causas como conflitos de interesse”, afirmou.

Participaram da oficina o secretário-adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo Romano, o superintendente de Modalidade Temática Especial da Secretaria do Estado de Educação, Guiomar Maria Jardim Leão, do Major da Polícia Militar de Minas Gerais (PPMG),José Antônio Pimenta e do representante da Secretaria Estadual de Saúde, Maurício de Faria Soares.

Fonte: Ascom/ Sisema

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