O Conselho Estadual de Recursos Hídricos criou dois novos grupos de trabalho com o objetivo de reforçar a gestão das águas em Minas Gerais. A novidade foi apresentada em duas deliberações publicadas no Diário Oficial Minas Gerais (nº 372 e nº 373), que homologaram a decisão do colegiado e estabeleceram que as frentes de trabalho serão coordenadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Os conselheiros decidiram pela formação de dois grupos: um para estabelecimento de critérios de excepcionalidade de restrição de uso para captações de água e o outro para estabelecer diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos subterrâneos em Minas Gerais.

Segundo o Igam, os grupos de trabalho vão servir como base para a realização do trabalho da situação de escassez hídrica observada no estado, a segurança hídrica e a compatibilização e melhoria dos usos dos recursos hídricos com os diversos setores usuários.

 

Crédito: Evandro Rodney

PE Serra do Intentende

Segurança das águas

De acordo com o diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas, Marley Caetano de Mendonça, diante da situação de escassez de água e a diminuição das chuvas no estado, o Igam, como órgão gestor de recursos hídricos, vem realizando ações na área de segurança hídrica para garantir a oferta de água para abastecimento o humano e para atividades produtivas em situação de seca, estiagem ou desequilíbrio entre oferta e demanda do recurso.

A criação da Deliberação Normativa CERH/MG nº 49, de 25 de março de 2015, observa Mendonça, “mostrou a necessidade do aprofundamento dos estudos e discussões para o âmbito da escassez hídrica superficial e subterrânea”. Além disso, a deliberação passou a funcionar como requisito fundamental “para que o Igam realize os estudos detalhados por bacias hidrográficas, conforme especificidades de comportamento hidrológico local para subsidiar a declaração oficial do ato de declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica”, completa.

Estratégicos

Os grupos de trabalho, conforme o diretor, “têm como finalidade a proposição de uma legislação que venha proteger, melhorar e recuperar as disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas, lembrando que, a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual n° 13.199/1999), trata sobre a descentralização da gestão das águas e o gerenciamento integrado dos recursos hídricos com vistas ao uso múltiplo”, explica.

O primeiro grupo de trabalho foi formado justamente diante da importância da tomada de ações nas porções hidrográficas para conscientização e racionalização do consumo da água superficial. “O Igam entende que deve haver excepcionalidade na restrição das captações de água para os usuários que adotam mecanismos eficientes e fazem o reuso da água em seus sistemas”, aponta. “E também para aqueles que se comprometerem a adequar os seus sistemas para se tornarem mais eficientes e ambientalmente adequados”, acrescenta.

Já a outra frente de trabalho tem relação com a diminuição da disponibilidade do recurso hídrico superficial, quadro que leva a um grande aumento da procura por fontes subterrâneas deste recurso. Por isso, são necessárias “diretrizes e critérios do seu uso, com o intuito de proteger as reservas e garantir que elas sejam utilizadas de forma sustentável, isto é, respeitando os parâmetros determinados para a equipe técnica do Grupo criado”, sinaliza.

Com relação à gestão de águas subterrâneas, o processo é um pouco mais complexo, visto que são necessários métodos de análise e quantificação mais elaborados e dependentes de um corpo técnico mais especializado. “O Igam criou um grupo de trabalho capaz de elaborar toda a estrutura técnica da abordagem subterrânea sobre a escassez e uso de recursos hídricos”, finaliza.

Os grupos terão o prazo de 150 dias para apresentação dos primeiros resultados.

Agência Minas