Foto: Evandro Rodney

Atualmente, 25 comitês já contam com a cobrança, totalizando, após as novas deliberações do CERH, em 34 comitês

 

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou, na sexta-feira (23), a implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) em mais nove bacias hidrográficas de Minas Gerais. Atualmente, 25 comitês já contam com a cobrança, totalizando, após as novas deliberações do CERH, em 34 comitês. Em 2023, a implementação irá alcançar os 36 comitês de bacias hidrográficas de Minas.

 

A CRH vem sendo implementada no estado de forma gradativa, desde 2010. Trata-se de um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada em Minas Gerais pelo Decreto Estadual nº 48.160 de 24 de março de 2021.

 

Aprovadas por 31 votos favoráveis e nove ausências, as novas cobranças são referentes aos comitês do Ria Araçuaí JQ2; dos Afluentes do Alto São Francisco SF1; Afluentes do Médio São Francisco SF9; Rios Jequitaí, Pacuí e Trechos do São Francisco –SF6; Afluentes Mineiros do Rio Mucuri-MU1; Afluentes Mineiros do Alto do Jequitinhonha-JQ1; Entorno da Represa de Três Marias-SF4; São Mateus-SM1; e Urucuia-SF8

 

Além das ações de preservação e manutenção das bacias hidrográficas mineiras, a iniciativa visa arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água.

 

“A CRH é uma forma de o poder público dar ao usuário o real valor da água como um bem ecológico. Quem paga são os usuários outorgados pelo Estado, que usam um volume que altera a quantidade e a qualidade dos recursos na respectiva bacia. Em contrapartida, estamos incentivando uma maior consciência desse uso e investindo na quantidade e na qualidade da água”, explica o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da Fonseca.

 

A cobrança tem início um ano após a aprovação, pelo CERH, dos mecanismos e valores propostos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), bem como pela assinatura do Contrato de Gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada.

 

Arrecadação

 

Desde 2021, a CRH passou a ser calculada com base nos dados de vazão outorgada e medida no exercício do ano anterior. O valor arrecado é repassado a cada um dos comitês que possuem cobrança aprovada e formalmente instituídos em Minas Gerais. Neste ano o valor arrecadado foi de R$ 31.831.753,50.

 

O valor é aplicado na bacia hidrográfica responsável pela arrecadação. No mínimo 92,5% do total de recursos são empregados em investimentos definidos como prioritários pelo comitê de bacia hidrográfica, observado o Plano Diretor da bacia e, no máximo, 7,5% podem ser usados para custeio administrativo da Agência de Bacia, ou entidade a ela equiparada, e para o respectivo comitê de bacia.

 

Luciane Evans
Ascom/Sisema