Lei adapta classificação de áreas de proteção de mananciais em Minas Gerais aos parâmetros da legislação federal

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Criado: Qui, 13 jan 2011 13:15 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:29

O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quarta-feira (12), lei que institui alterações na Lei Estadual 14.309/02, que dispõe sobre políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado.