Foto: Sisema/Divulgação
Minas está na categoria D do Progestão, com metas de maior complexidade e desafios
A Agência Nacional de Águas (ANA) atribuiu nota de certificação de 86,62% ao estado de Minas Gerais na execução das metas pactuadas em 2022 no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O resultado se refere ao cumprimento das metas no 4º período do segundo ciclo do programa, que é um mecanismo de incentivo financeiro do governo federal aos estados, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D), para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no país. Em Minas Gerais, ele é gerido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
A avaliação leva em conta o cumprimento das metas de cooperação federativa, das variáveis de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, e das metas de investimento em variáveis críticas de gestão definidas para o estado e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). A partir da nota atribuída a cada estado participante do programa, é definido o valor a ser transferido pelo governo federal para investimento exclusivo na política hídrica.
"Esta ação impulsiona o trabalho dos estados e garante uma evolução no desenvolvimento e implementação dos instrumentos e ferramentas de apoio à gestão das águas”, reforça a analista ambiental Lilian Domingues, do Igam, ponto focal do Programa em Minas Gerais.
Desde o início das ações do Progestão, em 2014, já foram disponibilizados ao Estado cerca de R$ 6,2 milhões por meio do programa. O estado, que está na categoria D, com metas de maior complexidade e desafios, tem alcançado resultados satisfatórios, evoluindo a cada ano. Neste último processo de certificação, houve melhoria considerável na execução da Meta I.1 “Integração de dados de usuários de recursos hídricos” e Meta I.5 “Atuação para segurança de barragens”, passando de 77,1% para 96,15% e de 49% para 70%, respectivamente.
O aproveitamento foi de 100% nas demais metas federativas I.2 “Capacitação em recursos hídricos”, I.3 “Contribuição para difusão do conhecimento” e I.4 “Prevenção de eventos hidrológicos críticos”, assim como nas metas de investimento “Fiscalização e Sistema de Informação”.
Em relação às metas de gerenciamento estadual, o destaque ficou na implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, em função dos avanços alcançados no último ano com a aprovação do instrumento em 17 novas bacias. Neste ano, a parcela do recurso deverá ser superior à do ano passado, quando Minas recebeu R$ 803.056,00 pelo desempenho de 82,61%.
Os recursos são utilizados na aquisição de equipamentos, transporte e logística, capacitações, desenvolvimento de sistemas voltados à modernização de processos, entre outras ações de fomento à gestão hídrica, devidamente aprovadas pelo CERH.
Bom desempenho
O Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (SAS/ANA), Humberto Cardoso Gonçalves, parabenizou a equipe técnica do Igam pelo bom desempenho que Minas vem obtendo na certificação do Progestão desde o início do 2º Ciclo do programa.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, disse que o resultado da certificação é o reconhecimento do esforço de todas as áreas no cumprimento das metas do Progestão em 2022. "Ainda há muitos desafios e isso nos encoraja a seguir em frente e buscar resultados cada vez melhores", pontuou.
Etapas
Minas aderiu ao Progestão por meio do Decreto Estadual nº 46.465, de 27 de março de 2014. O primeiro ciclo foi até 2019. O segundo, vai de 2019 a 2023. A previsão é de que o terceiro ciclo seja assinado em 2024.
Informações completas sobre o Programa no Brasil e em Minas Gerais podem ser acompanhadas na página oficial: https://progestao.ana.gov.br/
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
