Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para quem deseja efetuar o registro do uso da água. O registro foi instituído pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), dentro da "Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais - Água: Faça o uso legal", com a função de conceder uma regularização temporária.

Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados formalmente, com outorga ou certificado de uso insignificante, e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento (SAAE).

O registro pode ser realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito, e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. O documento também pode ser preenchido on line no site www.igam.mg.gov.br. Em caso de dúvidas os parceiros que recebem o registro podem orientar quanto ao preenchimento do formulário.

A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (DMFA) do Igam, Marília Melo, ressalta que a regularização formal, obtida por meio da concessão da outorga ou do certificado de uso insignificante, continua sendo realizada em todo o período da Campanha. Ela destaca, ainda, a importância do envolvimento dos parceiros para o sucesso desta iniciativa. “Os dados expressivos que já alcançamos só foram possíveis graças à mobilização e atuação dos diversos parceiros envolvidos neste trabalho”, declarou. Após 31 de julho deste ano, o Igam irá convocar os usuários registrados para que façam a regularização formal.

Análise dos dados

Lançada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em 2007 a Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, já superou a marca de 320 mil usuários registrados. Desde o início da Campanha até maio de 2009 já foram realizados mais de 400 eventos em 240 municípios, nos quais foram realizados procedimentos para orientação quanto à regularização do uso da água, treinamento de parceiros para o preenchimento do registro, esclarecimento de dúvidas e realização do registro por meio de balcões de atendimento.

A maioria dos registros já analisados foram relativos a captações em águas subterrâneas, quanto ao uso, a principal utilização é para o consumo humano. O que indica que grande parte dos usuários se encaixa no uso insignificante.  

Fases de atuação

A campanha Água: Faça o uso legal teve suas ações divididas em duas etapas de atuação, uma voltada à orientação e realização do Registro de Uso da Água e outra com foco na verificação da regularização do uso da água. Foram realizadas atividades em todo o Estado, como balcões, palestras e reuniões de mobilização, com o apoio dos diversos parceiros que se juntaram ao Igam para apoiar esta iniciativa.


Fonte: ASCOM / Sisema

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