Prazo para usuários fazerem a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos termina no final de março - Igam
Prazo para usuários fazerem a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos termina no final de março
Notícia
Criado: Seg, 11 mar 2024 17:46 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:28
| Os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais têm até o último dia útil do mês de março para enviar a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH) para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março. |
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