Instituto Estadual de Florestas (IEF) começa 2009 ultrapassando metas do Projeto Estruturador “Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica”. Só em janeiro já foram regularizados 39 mil hectares, nove mil a mais do que o previsto. No total foram investidos 38 milhões de reais, recurso proveniente do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).
Os recursos do Fhidro utilizados na regularização ambiental são provenientes de inversão financeira do saldo estipulado em cada ano corrente. Os recursos são utilizados para regularização fundiária de unidades de conservação por serem elas responsáveis por serviços ambientais inerentes à produção e conservação dos recursos hídricos.
Em 2008 foram regularizados 31.977,47 hectares de área protegida, com investimento de cerca de 25 milhões de reais. Os recursos para a regularização são provenientes do Tesouro, da compensação ambiental e, desde novembro de 2008, também do Fhidro.
Além do Fhidro, os recursos da compensação ambiental, mecanismo criado para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental na implantação de empreendimentos, deram impulso aos processos de regularização. Minas é o primeiro Estado brasileiro a zerar o caixa da compensação ambiental, e também foi o primeiro a estabelecer diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos.
A Deliberação Normativa do Copam nº 94, em abril de 2006, estabelece percentuais que podem ser superiores aos 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento estabelecidos pela legislação federal podendo alcançar até 1,1%.
Segundo a diretora de Áreas Protegidas do IEF, Aline Tristão, todos os recursos provenientes da compensação ambiental são aplicados nas unidades de conservação. “Cerca de 80% é destinado à regularização fundiária e o restante à aquisição de equipamentos para a execução do trabalho”, afirma. “A aplicação dos recursos é definida pela Câmara de Compensação Ambiental do Conselho Estadual de Política Ambiental”, explica.
Regularização Fundiária em Minas é modelo para outros Estados
A regularização fundiária de unidades de conservação é um dos pontos mais debatidos pelos profissionais que lidam com implantação de unidades de conservação. O modelo adotado pelo IEF para promover a regularização fundiária no Estado despertou o interesse em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo e ainda do Instituto Chico Mendes, órgão ambiental federal.
O modelo mineiro é baseado na Avaliação Discriminatória Rápida (ADR), processo pelo qual se obtém diretamente dos proprietários toda a documentação necessária para a aquisição da gleba, através do preenchimento do Laudo de Identificação Fundiário (LIF). O documento permite a conferência, em campo, das questões fundiárias, através do procedimento de georreferenciamento, contando com a assinatura dos participantes.
A regularização fundiária, como instrumento de implantação de unidade de conservação, consiste não só, em delimitar o espaço territorial legalmente instituído pelo Poder Público, como área ambientalmente protegida, mas, também, promover a discriminação fundiária da unidade, identificando os posseiros e proprietários inseridos dentro dos seus limites. A regularização promove a readequação da utilização, quando não for a unidade de conservação de posse e domínios públicos, ou, quando assim determinar a lei, promover a desapropriação ou reassentamento das famílias de acordo com o grau de fixação e utilização destas.
Criação de Unidades de Conservação
Outro setor que também ultrapassou as metas previstas foi o de criação de Unidades de Conservação (UCs). Em 2008 foram criadas 14 UCs, num total de 84 mil hectares de área com 837 m² de obras de infraestrutura. Foram criados ainda 12 Conselhos. A previsão para 2009 é que outros 80 mil hectares sejam transformados em área de preservação.
Fonte: Ascom Sisema
