De 31 de março a 31 de julho deste ano os usuários de água que não estão regularizados junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) terão nova oportunidade com a reabertura do prazo para o Registro de Uso da Água.

O Registro é um instrumento de regularização temporária instituído pela Campanha de Regularização de Uso da Água em Minas Geras - Água: Faça o uso legal. Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados formalmente, com outorga ou certificado de uso insignificante, e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento. A regularização formal continua sendo realizada em todo o período da Campanha.

O registro pode ser realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), nas frações da Polícia Militar de Meio Ambiente, nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. O formulário também pode ser preenchido online no site www.igam.mg.gov.br. Em caso de dúvidas os parceiros que recebem o registro podem orientar quanto ao preenchimento do formulário.

Quem se registrar fica isento da aplicação de penalidades no período entre a realização do registro e a convocação para a regularização formal pelo Igam.

Campanha Água: Faça o uso legal 

A Campanha é uma ação pioneira, inserida no Projeto Estruturador “Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas”, um dos projetos prioritários para o Governo do Estado, coordenado pelo Igam. Este trabalho envolve diversas parcerias numa força tarefa pela regularização do uso da água em Minas. A iniciativa tem como objetivos orientar os usuários quanto à regularização do uso da água e ainda conhecer as formas de uso e o perfil desses usuários no Estado.  

Para alcançar os resultados foram feitas diversas parcerias. Sindicatos, federações, associações, Polícia Militar de Meio Ambiente e municípios se mobilizam para divulgar a Campanha e ajudar na realização do Registro.  A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, ressalta a importância do trabalho em parceria. “Sem o apoio das diversas instituições que se envolveram na Campanha não alcançaríamos um resultado tão expressivo como os 250 mil registros realizados entre setembro de 2007 e dezembro de 2008”, explica.

Nesse período, o Igam trabalhou a divulgação da Campanha para potencializar a regularização por meio do Registro de uso da Água e, no segundo momento, trabalhou também a mobilização para fiscalização. Em 2007 e 2008 as ações de fiscalização foram realizadas nas bacias dos rios Piracicaba e Jaguari, na região Sul do Estado, e na bacia do rio Pará, na região central.

Em 2009, outras três bacias serão fiscalizadas, a dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, na região do Triângulo Mineiro, a dos rios Pomba e Muriaé, na Zona da Mata Mineira e do rio das Velhas. Técnicos do Igam já estão percorrendo diversos municípios mineiros para orientar quanto à regularização, reabertura do Registro e as ações de fiscalização.