O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) realizou, nesta quinta-feira (12/2), sua primeira reunião extraordinária de 2015. Na reunião foi discutida a minuta da Deliberação Normativa que estabelece as diretrizes e critérios gerais que servirão de base para a possível declaração de situação de escassez hídrica em Minas.
A votação da norma foi adiada para a próxima reunião do Conselho, prevista para a primeira quinzena de março, em função de pedidos de vistas feitos por diversos integrantes do colegiado. Além da discussão sobre a Deliberação, ficou acertada a escolha de um representante da sociedade civil organizada para compor a Força-Tarefa criada pelo governo de Minas para gerir o abastecimento de água no Estado.
Crédito: Renato Cobucci/Imprensa MG
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Sávio Souza Cruz, abriu a reunião ressaltando a importância do diálogo com a população para buscar soluções na questão hídrica. “Esperamos que se consolide nesses conselhos a tônica deste governo, que pretende ser de participação, aberto transparente”, ressaltou.
A aprovação da deliberação normativa é um requisito fundamental para que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) possa declarar oficialmente a situação de escassez de recursos hídricos. Se aprovada, a norma seguirá para apreciação da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) que definirá punições, rodízio e racionamento, dentre outras medidas.
Já o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, que coordena a Força-Tarefa, reforçou que a gestão das águas será tratada como uma política de Estado pelo governo. "O manejo da água tem que ser integral e vamos ter de ser, realmente, mais duros, mais rigorosos, mas mantendo a postura mais transparente nesta intervenção", afirmou.
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O Secretário Sávio Souza Cruz, a diretora geral do Igam, Marília Melo, e o Secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães
Agência Minas
