Termina nesta semana prazo para usuários fazerem a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - Igam
Termina nesta semana prazo para usuários fazerem a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos
Notícia
Criado: Ter, 26 mar 2024 16:46 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:28
Esta é a última semana para que usuários de recursos hídricos em Minas Gerais enviem a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH) para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março. |