Os termos de referência para outorga, publicados pelo Igam em 2009, visam a melhoria da regularização ambiental junto ao Igam. Porém no momento, eles ainda não estão em vigência, pois estamos trabalhando para a melhoria do serviço. Os termos de referêcia serão exigidos para a formalização dos processos de outorga futuramente, quando ganharão maior publicidade.

 Termos de Referência para outorga:

- Captação direta em corpo d´água superficial

- Poço manual e cisterna

- Poço tubular profundo

- Travessia (pontes, bueiros e dutos)

- Captação em surgência

- Desvio de curso d´água

- Canalização e/ou retificação de curso d´água

- Licença de Perfuração de Poço Tubular

- Barramento sem captação

- Barramento sem captação para regularização de vazão

- Captação em barramento sem regularização de vazão

- Captação em barramento com regularização de vazão com área menor de 5 ha

- Captação em barramento com regularização de vazão com área maior de 5 ha

- Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico

      - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico detentor de projeto básico
                 (Resolução Conjunta Semad/Igam nº936/08)

      - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico não detento de projeto Básico
                    (Resolução Conjunta Semad/Igam nº936/08)

      - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - Aproveitamento de potencial Hidrelétrico 

- Intervenção em lençol freático aluvionar para fins de extração mineral

- Dragagem, limpeza e desassoreamento de cursos de água

- Dragagem de curso d´água para fins de extração mineral

- Laçamento de efluentes (Esgotamento Sanitário)

- Laçamento de efluentes (Efluente Industrial) 

- Elusa

- Processo Único de Outorga

- Rebaixamento de nível de água subterrânea (para obras civis)

- Rebaixamento de nível de água subterrânea (para mineração)

- Captação de água subterrânea para fins de pesquisa hidrogeológica