O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) está desenvolvendo o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), processo que visa contemplar iniciativas em relação à segurança hídrica no Estado de Minas Gerais. O estudo tem o objetivo de ser um dos principais instrumentos para a garantia da Segurança Hídrica no Estado de Minas Gerais.
O trabalho será feito a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com a finalidade de revitalização de bacias hidrográficas, conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente, daqueles associados à água. “Ao final da elaboração do Plano, Minas Gerais contará com um banco de projetos a ser estabelecido com ações executivas e especificações técnicas objetivas para cada área prioritária”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Por considerar fundamental a participação dos diferentes atores institucionais e da sociedade civil no desenvolvimento do PMSH, o Igam convida para o evento de início da “Elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica”, que será transmitido ao vivo pelo canal no Youtube do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) no dia 07/12/2022, às 9 horas. O evento pode ser acompanhado no link (www.youtube.com/meioambienteminasgerais).
Na data, será lançada uma consulta pública, para discutir com a sociedade os principais problemas relativos à segurança hídrica. A consulta se dará por meio de formulário on-line e ficará disponível até o dia 22/12/2022. A participação dos diversos segmentos da sociedade na consulta é de suma importância para ampliar a legitimidade e eficiência do PMSH. O formulário de inscrição para participar do evento pode ser acessado no link https://bit.ly/largadapmsh.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O Plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; do Baixo Rio São Francisco; do Rio Grande; do Rio Doce; dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; do Rio Paranaíba, e do Rio Paraíba do Sul.
A crise hídrica nos últimos anos, em algumas regiões do estado, evidencia a necessidade de fortalecimento do atual sistema de gestão de enfrentamento dos eventos extremos, seja de máximas ou mínimas.
O Plano será executado em áreas prioritárias, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à administração pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras.
O banco de projetos será estabelecido com ações executivas e com obras estruturantes e não estruturantes, trazendo as especificações técnicas objetivas para cada área prioritária, avançando nos estudos existentes. “Servirá para integração dos investimentos de diversas esferas de atuação do governo, de forma convergente, para potencializar o resultado e a promoção da revitalização das bacias e, consequentemente, a segurança hídrica”, afirma Marcelo da Fonseca.
CONTEXTUALIZAÇÃO
O PMSH está inserido no Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Somos Todos Água) com a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a condução técnica do Igam, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023.
O Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmica. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.
O PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.
A elaboração do PMSH acontecerá em um período de 15 meses e será executado tecnicamente pelo Consórcio PROFILL/ENGECORPS, contratado por meio de processo licitatório, em atendimento ao que foi proposto no termo de referência e nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual nº 13.199/99).
A contratação da consultoria especializada terá recursos do convênio (n° 906405/2020) formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de ações integradas entre estados e o governo federal. Além disso, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) será viabilizado financeiramente pelo Governo Estadual, por meio do Programa Somos Todos Água.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
