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02/08/2024
Decreto Estadual 48809 2024-05-04 Institui o Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba. DECRETO Nº 48.809, DE 3 DE MAIO DE 2024. Institui o...
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06/08/2024
Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam 10905 2024-03-27 Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 10.466/2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a...
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06/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 3289 2024-04-03 Altera a Resolução Conjunta Semad/IEF/Feam/Igam nº 2.792, de 02 de abril de 2019, que estabelece procedimentos para a expedição de declarações...
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05/08/2024
Lei Estadual 24939 2024-07-27 Acrescenta artigo à Lei nº 14.986, de 14 de janeiro de 2004, que institui serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no território do Estado. LEI Nº...
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05/08/2024
Lei Estadual 24944 2024-08-03 Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro...
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05/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 3291 2024-04-12 Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cinquenta e cinco vagas, nos termos da...
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05/08/2024
Decreto Estadual 48799 2024-04-17 Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, de que trata a Lei nº...
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05/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Igam 3310 2024-08-03 Designa membros do Comitê Gestor do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3.310, DE 17 DE JULHO DE...
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02/08/2024
Decreto Estadual 48806 2024-04-27 Define as obras, os projetos e as atividades de infraestrutura caracterizados como de utilidade pública na região do semiárido de Minas Gerais DECRETO Nº 48.806,...
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02/08/2024
Decreto Estadual 48804 2024-04-26 Dispõe sobre a certificação dos circuitos turísticos como Instâncias de Governança Regionais. DECRETO Nº 48.804, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a...
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02/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 3292 2024-04-20 Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.147, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre a Infraestrutura de Dados Espaciais do...
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02/08/2024
Lei Estadual 24755 2024-05-24 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua...
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02/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 3299 2024-05-18 Designa agentes de contratação e equipe de apoio para atuação, em caráter permanente, nas licitações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente...
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02/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Igam 3298 2024-05-18 Institui o Comitê Gestor do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM N° 3.298, DE 14 DE MAIO DE 2024 Institui...
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02/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 3297 2024-05-18 Institui o Comitê Permanente da Gestão da Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais para implementação das normas e diretrizes...
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02/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Arsae/Feam/IEF/Igam 3295 2024-05-18 Designa integrantes do Comitê Gestor do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas...
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02/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 3301 2024-05-30 Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Programa de Integridade e revisão do Plano de Integridade dos órgãos e entidades do Sistema...
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02/08/2024
Resolução Conjunta Semad/Igam 3300 2024-05-30 Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa...
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02/08/2024
Decreto Estadual 48831 2024-05-25 Dispõe sobre o Dia da Mata Atlântica. DECRETO Nº 48.831, DE 24 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre o Dia da Mata Atlântica. (Publicação – Diário do Executivo – "Minas...
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02/08/2024
Decreto Estadual 48830 2024-05-25 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. DECRETO Nº 48.830, DE 24 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre o Conselho Estadual de...