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22/06/2018
22/06/2018 JBS S/A 22/06/2018 JBS S/A (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/06/2018) - Prazo para solicitação de audiência pública até 08 de agosto de 2018. - Data da...
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27/06/2018
27/06/2018 Mineração Pico da Serra Ltda 27/06/2018 -Mineração Pico da Serra Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/06/2018) - Prazo para solicitação de audiência pública...
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27/06/2018
27/06/2018 Empabra Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. 27/06/2018 Empabra Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/06/2018) - Prazo para...
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28/06/2018
28/06/2018 - PCH Boa Vista II 28/06/2018 - PCH Boa Vista II (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/06/2018) - Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública:...
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14/11/2018
20/02/2018 - Itaiquara Alimentos S/A 20/02/2018 - Itaiquara Alimentos S/A (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/02/2018) - Prazo para solicitação de audiência pública até 06 de...
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02/09/2019
Deliberação GCPPDES Nº 1, DE 27 DE março de 2017 Estabelece os critérios e procedimentos para determinação da relevância de atividades e empreendimentos privados, nos termos do disposto no art. 24...
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02/09/2019
Planilha de Processos Privados Clique na imagem para ampliá-la.
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03/09/2019
Planilha de Processos Públicos testes
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30/09/2019
Plano de Ação de Emergência – PAE Conforme exposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 22.805, de 2017, os transportadores de produtos e resíduos perigosos são obrigados a possuir Plano de Ação de...
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13/11/2019
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA/MG O QUE É A CIEA/MG? A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA/MG é uma comissão instituída...
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17/02/2020
Calendário Ambiental DATAS COMEMORATIVAS DO MEIO AMBIENTE JANEIRO 03 - Aniversário do Parque Estadual do Sumidouro 05 - Aniversário do IEF 10 - Aniversário do Parque Estadual Lapa Grande...
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20/12/2019
ICMS Ecológico - Histórico A Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Artigo 158, inciso IV trouxe alterações para a dinâmica de funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, no sentido...
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20/12/2019
ICMS Ecológico - Critérios A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passa a ser...
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20/12/2019
ICMS Ecológico – Consulta de Valores de Repasse A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável pela compilação, publicação e consolidação de todos os...
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09/03/2020
Fale Conosco
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09/03/2020
fale-conosco-iframe Fale Conosco Esta opção não irá funcionar corretamente. Infelizmente seu navegador não oferece suporte a iframes.
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12/05/2020
Relatórios de Gestão Relatório de Gestão - 2019 Relatório de Gestão - 2018
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28/05/2020
Pagamento e Parcelamento 1. PEDIDO DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO O pagamento referente a débitos gerados de autos de infração pode ser realizado em uma única parcela, através do Documento de...
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28/05/2020
Penalidades do Auto de Infração 1. TIPOS DE PENALIDADES As penalidades que podem aplicadas em infrações ambientais estão descritas no Art. 73 do Decreto nº 47.383/2018. São elas: “I –...
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15/06/2020
Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional - Asger O Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional (Asger) tem o objetivo de promover a transparência da gestão pública e...