marcus 2 Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad Endereço sede Semad: Prédio Minas, 1º e 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia...

Sisema no Portal da Transparência O Governo de Minas, de maneira inovadora, lançou em 2011 o novo Portal da Transparência, onde é possível um acompanhamento em tempo real da execução de seus...

Entendendo o atendimento O atendimento dar-se-á com a realização das seguintes ações: 1- recebimento da comunicação via telefone móvel (plantão 24hs) ou fixo (Diretoria de Prevenção e Emergência...

Equipe Zenilde das Graças Guimarães Viola - Diretora Formação: Química/Doutora em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre/Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos Telefone:...

Unidades Operacionais As unidades operacionais da FTP são coordenadas pela SEMAD, através da Diretoria de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais- DPIFE, em parceria com a Polícia Militar de...

Atividades de capacitação, prevenção e educação ambiental Dentro do programa Previncêndio são desenvolvidas uma série de atividades preventivas destinadas à capacitação e educação ambiental de...

Saiba o que é um Auto de Infração Os autos de infração são lavrados pelos Analistas Ambientais e pelos Agentes Autuantes Conveniados (Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Diretoria de Meio...

Saiba quais penalidades podem ser aplicadas por meio da lavratura de um auto de infração Por meio dos Autos de Infração podem ser aplicadas as seguintes penalidades: a) advertência; b) multa...

A penalidade de advertência A penalidade de advertência poderá ser aplicada quando forem praticadas infrações classificadas como leves, se a legislação permitir. Após a aplicação dessa penalidade...

Recurso administrativo Após julgamento da defesa apresentada, o autuado receberá em sua residência ou empreendimento uma correspondência, contendo um ofício que informará sobre a resposta da...

Contagem dos prazos para defesa e recurso O início da contagem dos prazos para apresentação de defesa e recurso se inicia a partir da data em que o autuado é oficialmente informado sobre a...

Possibilidades legais que permitem a redução da multa (atenuantes) O art. 68 do Decreto 44.844/08 estabelece alguns casos em que, a pedido do autuado, poderá haver a redução do valor da multa...

Parcelamento da multa Os valores das multas poderão ser parcelados em até sessenta parcelas mensais, a critério da SEMAD, observados os requisitos legais. A solicitação de parcelamento dos valores...

Legislação Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008. Decreto 45.824, de 20 de dezembro de 2011. Outras legislações necessárias à elaboração de defesas e recursos podem ser localizadas no Siam -...

Como acompanhar o andamento do meu auto de infração As informações sobre as decisões administrativas proferidas serão encaminhadas para a residência ou empreendimento do autuado, mediante...

Não desejo recorrer. Como faço para pagar a multa? Mesmo que o autuado não tenha interesse em apresentar defesa, o auto de infração passará por um controle interno, a fim de verificar a legalidade...

Escritórios Regionais • Sercar Alto Jequitinhonha - Diamantina Avenida da Saudade, 335 – Centro Diamantina - MG - CEP 39.100-000 Tel: (38) 3531-3919 / 3531-2650 / 3531-3836 Coordenador local: Paulo...

Pesca A Diretoria de Fiscalização da Pesca tem por finalidade executar as atividades relativas à proteção da fauna e pesca. Fiscaliza as atividades pesqueiras e aquicolas do Estado, o registro da...

Atendimento a Emergência Ambiental Descrição: Atendimento multidisciplinar prestado em casos de acidentes com impactos ambientais e que podem trazer danos à saúde da população. Para isto,...

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Outorga de direito de uso dos recursos hídricos A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos,...

Cadastro de barragens e reservatórios Resolução estabelece cadastro de barragens e reservatórios em rios de Minas Os empreendimentos mineiros que possuem barragem, barramento ou reservatório tem...

COPA Alto São Francisco Unidades Vinculadas: Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Arcos: Araújos; Arcos (SEDE); Bambui; Bom Despacho; Capitólio; Corrego Danta; Corrego Fundo; Dores do...

COPA Rio Paraopeba Unidades Vinculadas: Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Curvelo: Felixlândia; Joaquim Felício; Três Marias. Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Sete Lagoas:...

COPA Rio das Velhas Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Curvelo: Augusto de Lima; Buenópolis; Corinto; Curvelo (SEDE); Inimutaba; Monjolos; Morro da Garça; Presidente Juscelino; Santo...

COPA Jequitinhonha Unidades vinculadas: Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Capelinha: Angelândia; Berilo; Capelinha (sede); Chapada do Norte; José Gonçalves de Minas; Leme do Prado;...

COPA Noroeste de Minas Unidades Vinculadas: Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Arinos: Arinos (SEDE); Buritis; Formoso; Riachinho; Uruana de Minas; Urucuia. Núcleo Regional de...

COPA Norte de Minas Unidades Vinculadas: Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Januária: Bonito de Minas; Cônego Marinho; Januária (SEDE); Lontra; Pedras de Maria da Cruz. Núcleo Regional...

COPA Sul de Minas Unidades Vinculadas: Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Passos: Alpinopolis; Alterosa; Arceburgo; Bom Jesus da Penha; Capetinga; Carmo do Rio Claro; Cássia; Claraval;...

COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Unidades Vinculadas: Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Araxá: Araxá (SEDE); Campos Altos; Conquista; Ibiá; Pedrinópolis; Perdizes; Pratinha;...

COPA Zona da Mata Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Juiz de Fora: Aracitaba; Belmiro Braga; Bias Fortes; Bicas; Chácara; Chiador; Coronel Pacheco; Descoberto; Ewbank da Câmara; Goiana;...

COPA Leste Mineiro Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Conselheiro Pena: Aimorés; Alvarenga; Central de Minas; Conselheiro Pena (SEDE); Cuparaque; Divino das Laranjeiras; Galiléia;...

Núcleos Regionais de Fiscalização Finalidade: Descentralizar as ações de fiscalização ambiental no Estado com o objtivo de torná-las mais ágeis e eficientes coibindo as ações de degradação...

Prevenção e Controle de Eventos Críticos Finalidade: Prevenir, controlar e atender os acidentes e emergêngias ambientais, incêndios florestais e eventos hidrometeorológicos críticos que coloquem em...

Monitoramento e Geoprocessamento Ambiental Finalidade: Executar atividades de monitoramento da cobertura vegetal do uso e ocupação do solo do Estado para quantificar os fragmentos vegetais nativos...

III Reunião do Comitê Preparatório precede a Conferência Rio + 20 A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20, que acontece de 20 a 22 de Junho no Centro de...

Água e energia são temas de debates na Rio+20 A subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília...

Pauta da 2ª RO COPA NM Pauta da 2ª Reunião Ordinária Comissão Paritária Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 11 de Setembro de 2012, às 09:h00min. Local:...

Pauta da 2ª RO COPA JEQ Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 13 de setembro de 2012, às 09h 00min. Local:...

2ª Reunião Extraordinária da Comissão Paritária do Leste Mineiro <span style="line-height: 115%; font-family: " font-size:="font-size:" 12pt;="12pt;"...

Gestão Participativa O termo “sociedade civil” indica as formas de ação social lideradas por grupos de pessoas que não provêm da esfera pública nem são determinados por ela. Diversas organizações,...