Portaria IEF 7 2024-01-27 Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Lua Branca” de propriedade da Associação Reino da Lua Branca, localizada no município de Serro/MG....

Portaria IEF 6 2024-01-27 Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Daphne Kaukal Valladares” de propriedade de Viena Fazendas Reunidas Ltda., localizada no município de...

Portaria IEF 5 2024-01-25 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos, para o biênio 2023-2025. PORTARIA IEF Nº 05 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a...

Portaria IEF 4 2024-01-25 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Ibitipoca do Parque Estadual do Ibitipoca - PEIB, para o biênio 2024-2026. PORTARIA Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2024...

Lei Estadual 24631 2023-12-29 Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências. LEI Nº 24.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera os...

Resolução Arsae-MG 187 2023-12-30 Aprova o reajuste tarifário da Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda e dá outras providências. RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 187, 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova...

Decreto Estadual 48747 2023-12-30 Regulamenta a caução ambiental estabelecida na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso III, ambos do art. 7º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019,...

Resolução Semad 3277 2024-01-03 Altera a Resolução Semad nº 3.272, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em...

Deliberação CERH-MG 564 2024-01-05 Altera a Deliberação nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de...

Deliberação CERH-MG 563 2024-01-05 Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de...

Deliberação Copam 1874 2024-01-05 Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de...

Deliberação Normativa Copam 248 2024-01-05 Dispõe sobre padrões de qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 248, DE 23 DE NOVEMBRO DE...

Decreto Estadual 48759 2024-01-06 Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido...

Deliberação Normativa CERH-MG 93 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.   *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº...

Deliberação Normativa CERH-MG 92 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Caratinga. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 92, DE 15...

Deliberação Normativa CERH-MG 86 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Pará. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 86, DE 15 DE...

Deliberação Normativa CERH-MG 88 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piranga. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 88, DE 15 DE...

Deliberação Normativa CERH-MG 89 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piracicaba. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 89, DE...

Deliberação Normativa CERH-MG 90 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Santo Antônio. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 90, DE...

Deliberação Normativa CERH-MG 91 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Suaçuí. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 91, DE 15 DE...

Lei Estadual 24652 2024-01-09 Cria a política estadual de incentivo ao consumo do etanol. LEI Nº 24.652, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Cria a política estadual de incentivo ao consumo do etanol....

Portaria Igam 1 2024-01-12 Altera a Portaria Igam n° 85, de 17 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Conceição, no...

Deliberação Copam 1977 2024-08-13 Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,...

Deliberação Copam 1976 2024-08-13 Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de...

Deliberação Copam 1975 2024-08-13 Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política...

Ato feam 10 2024-08-13 Designa a servidora MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO, MASP 366584-1, para coordenar as reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas – FMCBH até a primeira...

Deliberação Normativa CERH-MG 81 2023-12-29 Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos conselheiros dos Comitês de...

Resolução Semad 3274 2023-12-29 Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

Resolução Semad 3275 2024-12-29 Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

Resolução Semad 3276 2023-12-29 Divulga pontuação Preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na...

Portaria Arsae-MG 353 2024-08-13 Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida nos Processos Judiciais e processos SEI: 5003121-73.2022.8.13.0411 e...

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