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02/08/2024
Portaria Arsae-MG 347 2024-05-25 Autoriza a instauração de Processo Administrativo para fiscalização do faturamento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com foco na...
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02/08/2024
Portaria Arsae-MG 346 2024-05-25 Altera a composição da Comissão para formulação, aplicação e gestão do Plano e do Programa de Compliance / Integridade da Agência Reguladora de Serviços de...
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02/08/2024
Deliberação Normativa CERH-MG 95 2024-05-28 Altera a Deliberação Normativa CERH- MG nº 66, de 17 de novembro de 2020, que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais....
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02/08/2024
Deliberação Copam 1936 2024-05-30 Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política...
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02/08/2024
Deliberação Copam 1935 2024-05-30 Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho...
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02/08/2024
Deliberação Copam 1934 2024-05-30 Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do...
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02/08/2024
Deliberação Copam 1933 2024-05-30 Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do...
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02/08/2024
Deliberação Copam 1932 2024-05-30 Altera a Deliberação nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho...