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  • 22/06/2018 JBS S/A
    22/06/2018

    22/06/2018 JBS S/A 22/06/2018 JBS S/A (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/06/2018) - Prazo para solicitação de audiência pública até 08 de agosto de 2018. - Data da...

  • 27/06/2018 Mineração Pico da Serra Ltda
    27/06/2018

    27/06/2018 Mineração Pico da Serra Ltda 27/06/2018 -Mineração Pico da Serra Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/06/2018) - Prazo para solicitação de audiência pública...

  • 27/06/2018 Empabra Empresa de Mineração Pau Branco Ltda.
    27/06/2018

    27/06/2018 Empabra Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. 27/06/2018 Empabra Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/06/2018) - Prazo para...

  • 28/06/2018 - PCH Boa Vista II
    28/06/2018

    28/06/2018 - PCH Boa Vista II 28/06/2018 - PCH Boa Vista II (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/06/2018) - Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública:...

  • 20/02/2018 - Itaiquara Alimentos S/A
    14/11/2018

    20/02/2018 - Itaiquara Alimentos S/A 20/02/2018 - Itaiquara Alimentos S/A (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/02/2018) - Prazo para solicitação de audiência pública até 06 de...

  • Deliberação GCPPDES Nº 1, DE 27 DE março de 2017
    02/09/2019

    Deliberação GCPPDES Nº 1, DE 27 DE março de 2017 Estabelece os critérios e procedimentos para determinação da relevância de atividades e empreendimentos privados, nos termos do disposto no art. 24...

  • Planilha de Processos Privados
    02/09/2019

    Planilha de Processos Privados Clique na imagem para ampliá-la.

  • Planilha de Processos Públicos
    03/09/2019

    Planilha de Processos Públicos testes