27/12/2017 CPN Mineração Ltda.

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/12/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 09 de fevereiro de 2018.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que  27/12/2017 CPN Mineração Ltda., por meio do PA/Nº 02474/2002/017/2017  através do processo nº DNPM nº 831.988/2002 - Classe 5 - solicitou Licença de Instalação em Caráter Corretivo para as atividades de Extração de água mineral ou potável de mesa, no município de Jacutinga/MG.  Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Sul de Minas, das 8h30min às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h30min às 12h e das 13h às 15h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a)  . (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas

 

Superintendente: José Osvaldo Furlanetto

Sede: Varginha

Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/MG  

Tel: (35) 3229-1816 

E-mail: supramsul@meioambiente.mg.gov.br