02/12/2017 CSN Mineração S/A

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/12/2017)

- Prazo para solicitação de audiência pública até 18 de janeiro de 2018.

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), torna público que CSN Mineração S/A - através do processo nº PA/Nº 00103/1981/090/2017 - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de pilhas de rejeito/estéril, no município de Congonhas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência de Projetos Prioritários - SUPPRI, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPPRI localizada na Cidade Administrativa - Rodovia João Paulo II,nº. 4.143 - Prédio Minas - 2º andar, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte 2º andar, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, no horário das, 8h30min às 11h30min e das 13h30min às16h30min, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Superintendência responsável pelo processo de licenciamento ambiental: SUPPRI

Superintendente: Rodrigo Ribas

Sede: Cidade Administrativa - Rodovia João Paulo II,nº. 4.143 - Prédio Minas - 2º andar, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte 2º andar, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG,

Tel: (31) 3915-1753 

E-mail: rodrigo.ribas@meioambiente.mg.gov.br