- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 17/04/2023

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CGH Xicão, através do processo administrativo SLA nº 2610/2022, Classe 4, solicitou Renovação de Licença de operação na modalidade LAC 1, para a atividade de Central geradora hidrelétrica - CGH, nos municípios de Campanha e São Gonçalo do Sapucaí. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados para consulta e manifestação, no site: liferay.meioambiente.mg.gov.br/consultas-publicas-dos-planos-ambientais-de-conservacao-e-uso-do-entorno-de-reservatorio-artificial-pacuera. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

- Clique aqui e acesse o PACUERA. 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas

E-mail: supram.sul@meioambiente.mg.gov.br

Tel: (35) 3229 1816